A saúde precisa de mais dinheiro? Sim.

Estadão

05 Novembro 2010 | 21h49

A saúde, principal preocupação dos brasileiros, voltou à pauta depois de uma eleição em que, nesse campo, só se falou sobre pronto atendimento (UPAs) e ambulatórios de especialidades (AMEs) _um debate rasteiro, na opinião da maioria dos especialistas.

Da recente reunião entre a presidente eleita Dilma Roussef e os governadores vazou a vontade da maioria dos Estados de que a CPMF volte para garantir mais recursos para a saúde. Dos mesmo Estados que, em grande parte, já não cumprem o que deveriam gastar em Saúde. Parte da oposição chiou. Parte aprovou.

Por outro lado, apesar de a CPMF não ter sido destinada, conforme o planejado, totalmente à saúde, sua extinção retirou de uma vez bilhões do setor, comprometendo obras de infraestrutura, por exemplo.

A Saúde precisa de mais recursos? Segundo a maioria das entidades do setor sim, a divergência se dá sobre como alcançá-los. O Brasil tem um sistema universal de saúde _não é necessário ter carteira de trabalho para ser atendido, como em outros tempos. Não é preciso nem ter um nome. Mas, enquanto aqui menos de metade dos gastos são públicos, em países que também têm sistemas universais, como Inglaterra e Espanha, 80% dos gastos são públicos.

Enquanto aqui 3,5% do PIB vai para a Saúde, naqueles países o percentual chega a 8%, como destacou recente manifestação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde.

Mas, independentemente dessa discussão sobre financiamento, pouco se falou sobre o que presidente eleita Dilma Roussef pretende fazer com os recursos do setor. Abaixo estão os 13 compromissos da eleita para a Saúde. Para opinar, guardar e cobrar.

Compromissos para a Saúde da presidente eleita Dilma Roussef.

1. Prevenção e promoção da saúde e prevenção de doenças.

Significa combater as desigualdades socioeconômicas, articular diferentes políticas públicas, educar e mobilizar a sociedade para a vida saudável. Implantar políticas públicas para promoção à saúde (incentivo à prática de atividade física e a alimentação saudável) e para redução da exposição a fatores de riscos (controle do uso do álcool, fumo, uso abusivo de medicamentos) e a articulação dessas ações com a atenção básica. Ampliar o Programa de Imunização. Fortalecer a Vigilância Sanitária e a vigilância ambiental. Manter o combate sistemático das endemias e criar a Força Nacional de Saúde para atendimento às emergências envolvendo desastres naturais como enchentes e deslizamentos. Ampliar a cobertura da
população que recebe água fluoretada.

2. Ampliação do acesso aos serviços de saúde.

O objetivo é que todos tenham ao longo da vida, desde o pré-natal, acesso aos serviços de saúde, com qualidade. Garantir plena cobertura de atenção básica combinando Estratégia Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde, com o reconhecimento das especificidades locorregionais. Ampliar a oferta de procedimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar (exames, consultas, internações, cirurgias e saúde bucal). Expandir as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Universalizar o SAMU e expandir as centrais de regulação, articuladas com a expansão da oferta de leitos e de procedimentos especializados.
Implantar Centros Regionais de Diagnósticos do SUS com a atuação de especialistas e exames complementares. Implantar Central de Interpretação de Exames de Imagem. Manter e ampliar o Programa Brasil Sorridente. Implementar a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador.

3. Humanização, acolhimento e qualidade.

Assegurar a qualidade dos serviços de saúde e humanizar as relações e vínculos entre as pessoas, com a redução das filas e do tempo de espera e ampliação do acesso às ações e aos serviços (estratégias de acolhimento, reorganização dos fluxos internos das unidades). Incentivar a implantação da Internação Domiciliar e proporcionar a participação do usuário no seu próprio cuidado.

4. Garantia de assistência farmacêutica.

Ampliar o gasto público com aquisição e distribuição gratuita de medicamentos e fortalecer o Programa Farmácia Popular. Para isso: atualizar periodicamente as listas de medicamentos do SUS;fortalecer e aumentar a oferta de medicamentos genéricos; expandir o Programa Farmácia Popular do Brasil com a ampliação do elenco de medicamentos e do número de farmácias privadas credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular; e ampliar os investimentos em Laboratórios Farmacêuticos Oficiais.

5. Saúde da mulher e da criança.

– Promover a atenção integral à saúde das mulheres conforme a Política Nacional de Atenção à saúde Integral à mulher, a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos e a Política Nacional
de Planejamento Familiar.
– Implantar a Rede Cegonha para garantir que a gestante seja informada onde será o parto e o acompanhante no pré-parto e parto. Criar um sistema de transporte de gestante de riscos e
neonatal, articulado com o SAMU. Reestruturar a rede hospitalar de atenção obstétrica e neonatal, com ênfase nas unidades que realizam atenção especializada perinatal para gestantes e neonatos de alto risco, buscando atingir as metas pactuadas de redução da morbi-mortalidade de gestantes e recém nascidos.

6. Fortalecimento da saúde mental, prevenção e tratamento do uso de drogas.

Aprofundar a cobertura de atendimento para toda a população que sofre de transtornos mentais e dar especial atenção à questão das drogas. Garantir o financiamento da rede extra-hospitalar com a
ampliação dos serviços substitutivos de saúde mental no País. Implementar o Programa Nacional sobre drogas e de atenção às pessoas que fazem uso delas. Dar atenção prioritária para a questão do crack, em uma ação articulada com diferentes políticas públicas e parceria com ONGs voltadas o tratamento do usuário, o apoio e prevenção para os jovens, as famílias, as comunidades. Apoiar a ampliação do número de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) principalmente CAPS álcool e outras drogas e CAPS infanto-juvenil
nos municípios com 70 mil habitantes, e CAPS III (24h) nos municípios com 200 mil habitantes.

7. Melhoria da infraestrutura da rede de atenção à saúde.

Implantar um programa de reestruturação física das unidades de saúde em seus vários níveis de atenção, que supere a defasagem do padrão físico atual em relação às práticas modernas e humanizadas de atenção à saúde. Reestruturar fisicamente todas as unidades hospitalares de atenção especializada na área de urgência e emergência que são referência para o SAMU. Reformar e construir unidades de saúde de acordo com as especificidades locais. Construir 500 UPAs para assegurar aumento da cobertura nos serviços
de urgência pré-hospitalar. Reformar e construir hospitais nos locais de comprovada insuficiência de leitos.

8. Profissionais necessários para a saúde dos brasileiros.

Implementar estratégias como o serviço civil e o financiamento específico para resolver os vazios assistenciais, ainda identificados no País. Levar o profissional médico aos municípios com carência
deste profissional por meio de incentivos, associados à anistia de financiamento estudantil e outros. Ampliar número de bolsas de residência no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Adotar parametrizações de cargos, carreiras e vencimentos mínimos nacionais e de co-financiamento de pessoal pelas três esferas
de governo. Aprofundar as políticas para combater a precarização do trabalho em saúde.

9. Gestão eficiente, de qualidade e voltada para o usuário do sistema.

Implantar um sistema integrado de avaliação de todos os serviços do SUS. Estabelecer metas em todos os níveis de atendimento e de aferição de satisfação com os serviços. Apoiar a implantação de novos modelos gerenciais e administrativos, que atendam às necessidades da nova realidade e que sejam compatíveis com os princípios do SUS. Garantir que a política de pagamentos do SUS seja orientada pelos resultados e desempenho.

Implementar as possibilidades de articulações regionais (consórcios intermunicipais, redes, unidades de referência regional e outras). Definir, através de legislação específica, as responsabilidades das três esferas de governo e os direitos e deveres de todos os participantes do setor saúde.

10. Financiamento para o setor compatível com o crescimento, o desenvolvimento econôminco e social do país e com as necessidades do SUS. Regulamentar a EC 29, que fixa novos patamares de vinculação
da receita e define o que são ações e serviços públicos de saúde. Promover maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros para corrigir as desigualdades. Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento,
monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e Municípios,
priorizando o combate ao desperdício e desvios.

11. Gestão democrática e participativa com controle social.

Fortalecer as estruturas de gestão participativa (colegiados de gestão, diálogos com os movimentos sociais e sindicais, plenárias, conselhos e conferências de saúde). Fortalecer o Conselho Nacional de Saúde. Ampliar os sistemas de monitoramento, ouvidoria e auditoria como instrumentos de controle do sistema e diálogo com a população.

12. Capacidade de regulação do estado brasileiro sobre os diversos setores econômicos pertinentes à saúde.

Reforçar o papel do Ministério da Saúde na articulação das Agências Reguladoras (ANS e ANVISA) para garantir os princípios constitucionais da Universalidade, Equidade e Integralidade do Sistema. Implementar a regulação do processo de incorporação e retirada de tecnologias no SUS e na Saúde Suplementar. Efetivar o ressarcimento dos procedimentos realizados nos usuários de planos e seguros de saúde no âmbito do SUS. Conformar e consolidar o Sistema de Saúde Brasileiro, garantindo a ampliação e funcionamento adequado.

13.Desenvolvimento e fortalecimento do complexo produtivo da saúde.

Ampliar linhas de pesquisa relacionadas à produção nacional de medicamentos de interesse do SUS. Incentivar o complexo industrial da saúde com linhas de financiamento, política de compras governamentais, subvenções econômicas e incentivos fiscais. Fortalecer as empresas nacionais, participantes do Complexo Industrial da Saúde por meio da modernização de plantas tecnológicas, da incorporação de centros de pesquisa, construção de arranjos produtivos, agregação de valor e incremento do poder econômico.

Fabiane Leite é repórter da área de saúde desde 1999, dedicada principalmente à cobertura de temas de interesse da saúde pública e dos planos privados de saúde. Trabalhou no Jornal da Tarde, Folha Online, Folha de São Paulo e atualmente é repórter da seção Vida do jornal O Estado de São Paulo. Acredita que a saúde é o princípio básico para a felicidade.