Depois de perder os recursos da CPMF e não conseguir recuperá-los no último ano, o Orçamento 2010 para o setor tem um déficit de recursos de pelo menos R$ 6 bilhões. Era maior, de R$ 8 bilhões, segundo estimativas dos secretários estaduais e municipais de saúde sobre o mínimo necessário para manter as condições atuais de atendimento. Mas, na última hora, na antevéspera do Natal, o Congresso aprovou um recurso adicional de R$ 2 bi, atrelado principalmente às emendas parlamentares, que nem sempre seguem os princípios republicanos.
Além disso, o Brasil fecha mais um ano sem definir o que é gasto em saúde. Desde 2000 está definido quanto União Estados e municípios devem gastar em saúde, mas não o que são gastos no setor, o que propicia que governantes das três esferas tentem incluir até despesas com alimentação, aposentadorias e vacinação de gado como gasto. Sem falar que clientes de planos continuam usando planos sem ressarcir o SUS.
Caravanas em defesa do SUS, abaixo-assinados, pressão pela criação de uma nova CPMF. Nada adiantou até agora na luta pelo fortalecimento do sistema.
Claro que a crise econômica ajuda a explicar o quadro -o Orçamento da União para à saúde é atrelado ao crescimento do PIB. Mas há sinais sim de que o SUS deixou de mobilizar. E por qual motivo? Arrisco algumas respostas:
- a ilusão da população de que um plano de saúde privado é o suficiente -o que se desfaz facilmente na hora de vacinar os filhos, transplantar um órgão, receber socorro adequado após um desastre no trânsito, por exemplo, todos atendimentos exclusivos do SUS. Isso sem falar nas restrições e abusos cometidos pelas operadoras privadas do setor
-A associação indevida das reivindicações para mais investimentos no sistema aos interesses das corporações (médicos, hospitais) e não ao interesse público
-A banalização de ações judiciais, cada vez mais individualizadas e propiciadas pela lentidão e falta de esclarecimento por parte dos governos. Em vez de lutas coletivas por mais benefício à maioria, os mais ricos e esclarecidos vão aos advogados privados e buscam o que o sistema não tem por via judicial, sem qualquer discussão ampla com a sociedade
-A divulgação, pelos próprios governos, de que a gestão pública do sistema é necessariamente ruim
-E mais: talvez a carência de indicadores simples, comparáveis, que permitam cobranças e acompanhamento sobre ações específicas no campo da saúde, assim como os que mobilizam os debates na Educação
-Por fim, a verdade é que a saúde não têm sido prioridade do núcleo forte dos governos, mais interessados em cimento
O SUS é uma política nova, de apenas 20 anos, e que, sub financiada, mal avaliada e sem apoio político não permite sequer uma revisão crítica. Espero que 2010 faça diferença nesse quadro.
