O SUS deve pagar por tudo ?

Estadão

22 Abril 2009 | 17h05

Em uma tarde do ano de 2002 fui ao gabinete de Alberto Kanamura, então chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para uma reportagem sobre ações judiciais contra o órgão estatal para a obtenção de medicamentos não custeados pelo Sistema Único de Saúde.

“Quem está fazendo a política pública em medicamentos novos é a Justiça”, disse o médico.

Dias depois, aprofundando a apuração, veio a defesa da advogada Lia Junqueira, do Centro de Referência da Criança e do Adolescente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), autora de uma ação para custear tratamento experimental a uma criança com grave doença dermatológica.

“Fosse o filho do secretário, ele iria até a uma mãe de santo”, disse Lia na ocasião. Também não dá para esquecer.

Até ali, os Estados, os mais atingidos pelas ordens judiciais, tinham feito pouco barulho sobre problemas, não havia dados. E nós, jornalistas, estávamos acostumados a simplesmente informar as vitórias e derrotas das batalhas judiciais entre governos e pacientes, como bem lembrou minha companheira de bancada Simone Iwasso.

No entanto, os governos não pararam mais de fazer barulho, e muito. Calcularam o impacto das ações e de sua iniquidade – afinal, gasta-se muito, com poucos, afirmam. Os custos federais chegariam a R$ 160 milhões neste ano.

Em 2006, o senador Tião Vianna (PT-AC) apresentou no Congresso um projeto de lei para limitar as discussões judiciais aos medicamentos já incorporados ao nosso sistema público.

Enquanto isso, os Estados, Prefeituras e o governo federal levaram uma enorme quantidade de recursos ao Supremo Tribunal Federal.

A reação culminou com uma operação policial do governo de São Paulo, no ano passado, que revelou vínculo de laboratórios farmacêuticos com ações para a obtenção de uma droga contra artrite reumatoide e psoríase (doença de pele).

O turbilhão, no entanto, acabou respingando em muitas instituições sérias que defendem os interesses legítimos de pessoas que realmente precisam de uma assistência não ofertada pelo SUS, nos últimos anos associadas a esquemas e quadrilhas, até por culpa de nós jornalistas, que deixamos de ouvi-los.

A partir da próxima segunda-feira, o STF vai debater o assunto com toda a sociedade, com o objetivo de subsidiar suas futuras decisões. Um momento histórico e que coloca em debate um dos princípios do Sistema Único de Saúde, o da integralidade da assistência de saúde.

E você, o que acha da polêmica? O governo deve financiar medicamentos pelos quais você não pode pagar?

Opine.

No próximo post, um pouco mais sobre esta história.

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