Todo paciente diagnosticado com algum tipo de câncer tem alguns direitos garantidos pela nossa legislação, como sacar o saldo do FGTS e comprar veículos adaptados com isenção de IPI, ICMS e IPVA - quem mora em São Paulo, fica liberado do rodízio. Mas, infelizmente, nem todos ainda sabem disso - ou emperram em dificuldades burocráticas (falta de documentos, funcionários mal informados etc). Num momento em que o paciente já precisa lidar com tantas informações e sentimentos, não é fácil precisar ainda vasculhar legislações.
Pesquisando sobre o tema para ajudar a orientar uma amiga que enfrenta o problema na família, e que está sem cabeça para ir atrás disso, achei interessante compartilhar as informações que encontrei aqui. Podem ser um atalho para ajudar outras pessoas.
Além do FGTS e do desconto para comprar o carro adaptado, o paciente com câncer tem direito a sacar o PIS/PASEP e à isenção do imposto de renda. Em boa parte dos municípios e Estados, ele também tem direito a transporte público gratuito.
Mulheres com câncer de mama que tiveram de fazer mastectomia têm direito à reconstrução - apesar de as pacientes do SUS em muitos lugares ainda sofrerem com a demora para ela ser feita.
Pacientes com processos correndo na Justiça também têm direito a atendimento judiciário prioritário. E, quem sofreu sequelas que caracterizam incapacidade de trabalhar, pode quitar o financiamento imobiliário - além de pedir a aposentadoria por invalidez.
Existem pelo menos três boas cartilhas/guias que orientam na hora de conhecer e exigir esses direitos:
- Cartilha do Instituto Nacional do Câncer: é possível fazer download. Eles explicam os documentos necessários para cada direito e onde eles devem ser entregues (com endereços e telefones)
- Cartilha do Hospital A.C.Camargo: é bastante completa e mais detalhada que a do Inca.Tem um capítulo específico para cada assunto. Os textos são claros e fáceis de entender.
- Serviço do Instituto Oncoguia: além de listar os direitos, também orienta pacientes e familiares, com apoio jurídico. Eles listam as leis onde cada direito foi estabelecido, as maneiras de obtê-los, as dúvidas mais frequentes e ainda listam uma série de canais para reclamação (Ministério Público, Conselhos de Saúde, ANS, Anvisa e algumas organizações não-governamentais).
* O desenho que ilustra esse post foi retirado da Cartilha do Inca.
