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Ações por ‘pílula do câncer’ travam sistema jurídico da USP

- Atualizado: 14 Fevereiro 2016 | 11h 17

Desde o início da polêmica nacional sobre a fosfoetanolamina sintética, a instituição já foi citada em mais de 13 mil processos

SÃO PAULO - Uma enxurrada de ações judiciais relacionadas à “pílula do câncer” está travando o sistema jurídico da Universidade de São Paulo (USP). Desde o início da polêmica nacional sobre a fosfoetanolamina sintética, em junho de 2015, a instituição já foi citada em mais de 13 mil processos movidos por pacientes que exigem o fornecimento da substância, acreditando tratar-se de uma cura para o câncer.

“Caímos numa armadilha”, disse ao Estado o vice-reitor da USP, Vahan Agopyan. “Estamos sendo obrigados pela Justiça a fornecer um produto que não sabemos o que é, não sabemos o que pode fazer nas pessoas, e está sendo produzido em condições totalmente inadequadas. É uma situação muito constrangedora.”

Procuradora-geral da USP, Márcia Walquiria Batista dos Santos relata que 22 dos 46 procuradores tratam só das pílulas
Procuradora-geral da USP, Márcia Walquiria Batista dos Santos relata que 22 dos 46 procuradores tratam só das pílulas

Os processos são tantos, segundo Vahan, que estão interferindo no funcionamento de toda a USP, e não apenas nas atividades do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), onde a substância é produzida de forma artesanal em um laboratório sem qualificação sanitária para produção de fármacos. “Nosso jurídico não está conseguindo atender às necessidades da universidade porque a maioria dos nossos procuradores está ocupada respondendo às demandas judiciais da fosfoetanolamina”, relata Vahan. “Vários processos importantes estão sendo prejudicados.”

A Procuradoria-Geral da USP chega a receber mais de cem processos de fosfoetanolamina por dia, oriundos de quase todos os Estados do País – e a universidade tem obrigação legal de responder a todos eles. Dos 13 mil processos, cerca de 7 mil são liminares concedidas por juízes do Estado de São Paulo, obrigando a universidade a fornecer a substância para pacientes com câncer. Cerca de 70% dessas liminares foram dadas por uma única juíza, Gabriela Müller Carioba Attanasio, da comarca de São Carlos.

Segundo a procuradora-geral da USP, Márcia Walquiria Batista dos Santos, 22 procuradores (de uma equipe de 46) estão trabalhando quase que em tempo integral com a fosfoetanolamina. “Outros assuntos importantíssimos para a universidade acabam ficando presos nesse fluxo”, afirma.

Dificuldades. Não bastasse o grande número de processos, muitos chegam à USP fora dos padrões, sem a documentação necessária e até faltando informações básicas, como o endereço do paciente para o qual as pílulas devem ser enviadas. “Nos deparamos com várias situações absurdas”, diz Márcia.

Como os processos se originam de vários Estados, com demandas específicas e protocolos distintos, não é possível dar uma resposta padrão a todos eles. Muitas ações são originárias de pequenas comarcas de regiões interioranas, que não têm sistemas informatizados. Outras exigem a presença física dos procuradores, praticamente impossibilitando a USP de responder em tempo hábil. Todas as ações são contestadas, mas enquanto o processo não é julgado a USP tem obrigação de cumprir as liminares.

Alguns pacientes, insatisfeitos por não receber a substância no prazo esperado, obtêm mandados de busca e apreensão das pílulas no IQSC. “Chega um oficial de justiça lá, entra no laboratório e leva tudo que tiver embora”, descreve uma procuradora da universidade.

Segundo Márcia, a taxa de produção do laboratório é de 2,4 mil cápsulas de fosfoetanolamina sintética por semana – muito abaixo do que seria necessário para atender à demanda dos 13 mil processos.

As liminares raramente estipulam uma quantidade que deve ser enviada ao paciente. Na maioria dos casos, fazem uma demanda genérica, como “o suficiente para o tratamento”. A regra da universidade nesses casos tem sido enviar um saquinho de 60 cápsulas por vez.

Sem estrutura. A única pessoa que produz a fosfoetanolamina é um químico do laboratório no IQSC, Salvador Claro Neto, que é um dos detentores da patente da substância, juntamente com o professor aposentado Gilberto Chierice e outras quatro pessoas. Durante anos eles produziram e distribuíram as pílulas gratuitamente para pacientes com câncer, tendo como base apenas alguns estudos preliminares em camundongos.

A substância, porém, nunca foi testada como medicamento e não há comprovação científica da sua segurança ou eficácia como terapia contra o câncer. A busca pelas pílulas é motivada por relatos pessoais de pacientes que tomaram a “droga” e dizem ter melhorado ou até mesmo se curado da doença.

A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem o laboratório – dedicado à pesquisa de óleos, resinas e polímeros, sem relação com a área biomédica – tem autorização para trabalhar com síntese de medicamentos. A diretoria do IQSC determinou o fim da produção em junho de 2014, mas a atividade precisou ser retomada para atender às demandas judiciais.

“Trata-se de um laboratório de química básica, sem condições adequadas para a produção de um remédio”, afirma Vahan. “Há grande risco de contaminação, e isso nos deixa extremamente preocupados.”

Segundo o vice-reitor, a USP não sabe nem a fórmula da substância, pois os pesquisadores registraram a patente sem a participação da universidade – o que contraria as regras de propriedade intelectual da instituição.

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