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Alerj cria comissão para auditoria de contratos da Secretaria de Saúde

- Atualizado: 18 Janeiro 2016 | 13h 55

Assembleia quer suspender pagamentos de dívidas até análise de contratos; servidores municipais protestaram em frente à prefeitura

RIO - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), anunciou nesta segunda-feira, 18, a criação de uma comissão especial para fazer auditorias em todos os contratos da Secretaria de Saúde do Estado. Também informou que, no dia 2 de fevereiro, quando termina o recesso, apresentará decreto legislativo que impede o pagamento de qualquer dívida do governo estadual no setor até que a fiscalização esteja encerrada.

Aliado e companheiro de partido do governador Luiz Fernando Pezão, Picciani, ao longo de 2015, ajudou a aprovar vários projetos enviados pelo Executivo estadual para enfrentar a grave crise econômica do Rio de Janeiro. No entanto, desde que a saúde entrou em colapso, no fim do ano passado, o presidente  da Assembleia tem feito críticas à gestão estadual e cobrado medidas objetivas para melhorar o atendimento à população.

Medida foi tomada para ajudar o governo do Rio a enfrentar a grave crise que afeta a saúde

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Picciani cobra transparência nos contratos com as Organizações Sociais (OSs), instituições sem fins lucrativos que administram alguns hospitais e postos de saúde da rede pública. "O Executivo é tímido na fiscalização dos contratos", disse Picciani em entrevista na manhã desta segunda-feira à rádio CBN.

A comissão especial para auditoria dos contratos será presidida pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e terá como relator Pedro Fernandes (PSD). Os trabalhos serão realizados pelos deputados integrantes das comissões de Tributação e de Orçamento, além do corpo técnico da Assembleia.

"Existe uma gravidade no descontrole da gestão pública, no mínimo na área de Saúde, mas temo que também em outras áreas", criticou Picciani. "A Assembleia tem um corpo técnico eficiente, se houver necessidade solicitarei técnicos ao Tribunal de Contas do Estado. A comissão especial vai auditar contrato por contrato, para verificar a dívida (do Estado com OSs e outros fornecedores). Espero que, com isso, consiga ajudar o Estado. O governador Pezão vem se esforçando em busca de receita, mas é preciso também cortar certas despesas dos tempos de bonança", afirmou.

O deputado disse ter dúvidas sobre o argumento de algumas OSs de que são credoras do Estado. "Estou chegando à conclusão de que essas dívidas não existem. As OSs não têm fins lucrativos, algumas delas já não fizeram os investimentos e a população já amargou esse prejuízo", declarou o presidente da Assembleia.

Picciani disse que não iria generalizar e que a comissão terá a missão de verificar as OSs que têm contratos sob suspeita e as que cumprem corretamente a prestação de serviço. 

Protesto. Profissionais de saúde concursados da prefeitura do Rio realizaram protesto na manhã desta segunda-feira em frente à sede da administração municipal, na Cidade Nova, na região central. Os trabalhadores questionam a ajuda financeira dada ao governo estadual enquanto os servidores municipais aguardam planos de cargos e salários e vale-alimentação. 

O diretor do Sindicato dos Servidores do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), Frederico Sanches, criticou a gestão dos hospitais por organizações sociais (OSs) e cobrou a realização de concursos públicos.

"Queremos saber por que a prefeitura assume dois hospitais estaduais enquanto ele (o prefeito Eduardo Paes, do PMDB) não cumpre a promessa de campanha de efetivar os planos de cargos e salários. E ainda por cima repassa esses hospitais para as OSs, que são investigadas por fraude", disse.

A manifestação foi interrompida ao meio-dia por ordem da prefeitura, que recebeu a imagem de São Sebastião, padroeiro da cidade. O carro de som teve de ser desligado. 

A imagem do santo foi trazida pelo cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, d. Orani Tempesta. O religioso fez uma celebração para os servidores municipais. Depois, a imagem foi levada para o Centro de Operações Rio.

O prefeito não recebeu os representantes dos servidores públicos nem comentou as reivindicações. Alvo das críticas dos manifestantes, o secretário-executivo de Governo e pré-candidato à sucessão na prefeitura pelo PMDB, Pedro Paulo Carvalho, carregou a imagem do santo até o altar montado no pátio do Centro Administrativo. 

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