A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi coerente com as evidências científicas disponíveis atualmente ao alterar a classificação do canabidiol, que agora sai da lista de proscritos, passando para a de substâncias controladas.
Essa decisão repara uma regulamentação injusta, uma vez que quase 40 anos de pesquisas sobre esse canabinóide mostraram um perfil favorável de efeitos adversos e um grande potencial terapêutico.
Ainda que embasada em evidências científicas, é importante salientar que essa decisão resulta, também, da grande pressão social exercida pelos familiares de pacientes com patologias muito graves que se beneficiaram do uso desse canabinóide. Esses familiares poderão agora obter mais facilmente a prescrição do canabidiol, para uso compassivo, ou seja, de uma substância sem registro, para casos graves e não responsivos às terapêuticas habituais.
Essa decisão facilitará também as pesquisas sobre o canabidiol no País, o que vai contribuir para o acúmulo de evidências que poderão resultar, futuramente, no registro do canabidiol como medicamento.
Assim, esse foi um passo inicial, mas que terá desdobramentos muito importantes. Um deles deverá ser a demanda por um canabidiol com alto grau de pureza e acessível a todos que precisem da substância. Isso é perfeitamente possível, uma vez que existem vias conhecidas para a síntese desse canabinóide, e ele poderá ser produzido no Brasil e distribuído pelo Sistema Único de Saúde.
ANTONIO WALDO ZUARDI É PROFESSOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FMRP-USP)
