BRASÍLIA - O novo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, defende mudanças na embalagem dos alimentos, para tornar mais fácil a identificação de produtos com alto teor de sal, açúcar ou gordura. Ele avalia que rótulos atualmente em uso no País não trazem as informações necessárias para que consumidores façam suas escolhas de forma consciente.
“O problema da rotulagem é importante porque torna claro para o consumidor o que ele está comprando”, afirmou o sanitarista ao Estado, na sua primeira entrevista à frente do órgão.
O consumo excessivo de açúcar, sal e gorduras é considerado fator de risco para doenças como diabete, hipertensão e obesidade, três problemas de saúde que afetam parcela significativa de brasileiros.
Dados do Vigitel, inquérito feito por telefone entre moradores de capitais, mostra que um quarto da população é hipertensa e metade está acima do peso. Para evitar a expansão das doenças crônicas, responsável por cerca de 72% das mortes no País, o Ministério da Saúde recomenda a adoção de uma dieta rica em frutas e verduras e com quantidades moderadas dos três elementos
Barbosa considera, no entanto, que muitas vezes a recomendação do ministério não tem como ser colocada em prática, em parte, por falta de clareza nos rótulos. O diretor observa que várias alternativas estão sendo propostas no cenário internacional. “Precisamos aperfeiçoar nossas regras. Mas isso deve ser feito por meio de um amplo debate. Não se trata de proibir nada”, afirmou o sanitarista, que está há uma semana no cargo.
Polêmica. A agência aposta num amplo debate sobre rotulagem para minar resistências na indústria alimentícia. Barbosa se mostra cuidadoso para evitar polêmicas como as que ocorreram com a proibição de inibidores de apetite.
“Não estava na Anvisa na época. Mas avalio que poderia ter sido construído um consenso em torno da norma. Às vezes, é melhor atrasar dois meses e aprofundar a discussão. Mais do que formalidade, a norma ganha legitimidade.”
A proibição da produção e venda de inibidores de apetite foi determinada pela Anvisa em 2011, em meio a grande polêmica. O assunto, no entanto, continua sendo debatido. Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a volta dos produtos para o mercado, anulando os efeitos da regulação da agência. Embora critique a forma como a proibição se deu, Barbosa disse estar convicto de que a medida era acertada.
Sua meta, agora, é iniciar uma aproximação com o Congresso. Na próxima semana, ele vai à Câmara e ao Senado para apresentar o relatório anual da agência, uma oportunidade também para tentar convencer parlamentares sobre a importância da manutenção da proibição.
O argumento usado é que uma eventual mudança afetaria não apenas a Anvisa. “Fragilizaria o País se outros países começarem a ver que toda atividade regulatória pode ser mudada do dia para a noite com ato do Legislativo”, disse.
“Toda norma tem de ser baseada na evidência científica mais forte disponível, nas melhores práticas internacionais. E a gente tem de ouvir. Nós não somos um guardião em nome da sociedade, que regula sem ouvir.”
Cigarros. A aproximação será feita também no Judiciário. O primeiro passo será pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) maior rapidez na votação de uma ação de declaração de inconstitucionalidade sobre uma resolução da Anvisa que proíbe o uso de aditivos em cigarros, como chocolate e baunilha.
Para especialistas em prevenção do tabagismo, a estratégia da indústria de acrescentar aromas e sabores tem como meta apenas ampliar a experimentação do cigarro entre jovens. “A legislação que criou a Anvisa e decretos dão autoridade para que ela possa regular o assunto. Não há dúvida de que a Anvisa vai ganhar”, avaliou.
O inconformismo com decisões da agência, como o apresentado pela indústria do tabaco, na avaliação de Barbosa, é cada vez menos comum. “Todos os outros setores regulados, sem exceção, começam a enxergar mais claramente que há uma autoridade regulatória nacional forte, respeitada, reconhecida internacionalmente, é um passo fundamental”, disse.
Como exemplo, ele cita a decisão da União Europeia de reconhecer que padrões regulatórios brasileiros são equivalentes aos emitidos pelos países do grupo para produtores de matéria-prima de medicamentos. “Com isso, 35 produtores vão ter menos burocracia para vender produto para a União Europeia.”
Canabidiol. Barbosa disse ser contrário à ampliação, neste momento, da indicação terapêutica do Canabidiol, substância presente na maconha. Depois da aprovação do uso para casos de epilepsia grave em crianças e adolescentes, movimentos de pacientes e familiares começaram a pressionar para ampliar as indicações.
Barbosa lembra que não há estudos de eficácia sobre o uso do Canabidiol. “Foi feita a decisão, acertada, de permitir o uso para casos em que não há alternativa terapêutica.” Mas ele diz que, com exceção do caso já previsto pela Anvisa, não há outra doença que já não haja medicamentos disponíveis e eficazes. “Queremos evitar que sejam feitas no Brasil pesquisas com a substância fora do padrão ético.”
Barbosa criticou ainda as regras preparadas pela autarquia para pôr em prática o sistema de rastreamento de remédios e disse esperar do Congresso a aprovação de projeto para ampliar para dez anos o prazo de entrada em vigor da estratégia, criada para inibir falsificações e contrabando.
Pela lei atual, o sistema deveria entrar em funcionamento em dezembro. A rastreabilidade cria uma espécie de RG para todos os medicamentos no País. A ideia é acompanhar a trajetória dos produtos, desde que eles deixam a indústria até a venda para o consumidor.
A lei, de 2009, previa um prazo de três anos para o mecanismo funcionar. Por causa de divergências com a indústria, com distribuidores e com representantes de farmácias, a regulamentação atrasou. Pelas regras da Anvisa, a indústria teria de controlar as informações, como a quantidade do que foi vendido e as datas das vendas. Barbosa defende a criação de um banco público de informações, gerenciado pela agência.
