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Anvisa vai alterar regra para nomes comerciais de medicamentos

Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo

10 Julho 2014 | 19h 24

Texto deve ser votado dentro de duas semanas; objetivo é diminuir a confusão no momento da compra de remédios

BRASÍLIA - As regras para nomes comerciais de medicamentos vão mudar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve votar dentro de duas semanas o texto da nova resolução, que tem como principal objetivo criar estratégias para reduzir a confusão no momento da compra de remédios.

O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirma que o erro geralmente é cometido em três situações típicas. A mais comum ocorre quando o remédio tem nome semelhante a outro produto que já está no mercado, mas que possui indicação diferente.  A confusão também pode ser provocada quando o nome comercial faz referência a algum composto, que não está presente no medicamento ou sugere uma indicação diferente da que é apresentada pelo produto. 

"Essas são algumas possibilidades. Mas a criatividade é ilimitada", disse o diretor.  Justamente por isso, completou, os pedidos serão analisados caso a caso.

A resolução regulamenta uma lei criada em 2003. A maior polêmica em torno do assunto diz respeito à análise dos nomes já existentes. "É um tema muito delicado, que pode trazer uma série de prejuízos para o setor se as regras não forem muito bem conduzidas", afirmou o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Uchio Tada.

O receio era de que marcas antigas tivessem de ser retiradas do mercado se a  Anvisa passasse  a considerar o nome inadequado. Barbano, no entanto, afirmou que a análise será feita no momento do registro de medicamentos novos. Para os que já estão no mercado, completou, não há razão para que eles sejam reavaliados - exceto se houver relato de grande número de acidentes provocados por erros no momento da compra do produto.

A renovação do registro é feita a cada cinco anos. "Quando o medicamento traz algum risco, ele pode ser retirado do mercado a qualquer tempo, não precisamos aguardar o período da renovação do registro", completou.

A resolução também traz uma avaliação sobre "famílias" de medicamentos. Produtos que têm em sua composição o mesmo princípio ativo, mas com algumas variações. É o caso, por exemplo, de analgésicos que levam na fórmula apenas um princípio ativo e outros, com mesmo nome, que trazem combinação com outras substâncias. "A princípio não vejo problema para que sejam mantidos. Mas regras precisam estar definidas: a embalagem deve ser feita de forma a deixar claro para consumidor que são medicamentos semelhantes, com mesma indicação, mas com composição um pouco diferente", completou.

Barbano é favorável também a liberar que uma empresa tenha dois medicamentos registrados no mercado, com indicações para o mesmo fim mas com nomes distintos. A situação é comum em casos de fusão de empresas. "Não há risco sanitário , nem mesmo de cartelização."