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Bebê com microcefalia ainda não recebe salário garantido por lei

Pagamento para famílias de vítimas do surto esbarra nas dificuldades de diagnóstico e no ritual de concessão do benefício

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Lígia Formenti,
O Estado de S. Paulo

11 Março 2016 | 03h00

BRASÍLIA - Quatro meses depois da declaração de emergência sanitária nacional, por causa do aumento de casos de microcefalia, integrantes dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Previdência admitem ser mínimo o número de famílias que conseguiram obter o benefício de 1 salário mínimo, garantido em lei. Mesmo com duas novas estratégias, que serão lançadas nos próximos dias, o governo calcula que a análise de casos acumulados será finalizada só em dezembro.

“Não sabemos quantos benefícios foram concedidos até agora. Mas calculamos ser pouco significativo, sobretudo porque os indicadores do primeiro passo, que é a confirmação da doença por meio de exames e diagnósticos, ainda são baixos”, afirmou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame. Dos 6.158 casos suspeitos, a maioria (4.231) ainda está em fase de investigação. 

Famílias de crianças com microcefalia têm direito ao Benefício de Prestação Continuada. “Para isso, é necessária uma perícia, além de preencher determinados requisitos”, explicou a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ieda Castro. Esse recurso vai para pessoas integrantes de famílias cuja renda per capita não seja superior a 1/4 de salário mínimo. 

Atualmente, 5.182 pessoas com microcefalia recebem o benefício - que foi criado em 1998 e favorece também outras pessoas com deficiência e idosos que não contribuíram com a Previdência. Mas são casos acumulados ao longo dos anos, na avaliação da própria secretária.

O governo estuda agora um rito único - com identificação, perícia e análise de requisitos - para o bebê com suspeita de microcefalia. Ele já teria agendado, antes mesmo de sair da maternidade, exames para confirmação do caso. “A equipe de saúde daria um relatório circunstanciado que seria entregue ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo”, afirmou Ieda. Hoje, não há um encaminhamento automático e muitas vezes há espera. A equipe ainda ficaria encarregada de fazer uma análise das condições sociais da família. Preenchidos os requisitos, o caso seria encaminhado para um posto da Previdência - onde também haveria atenção especial.

Ela disse, ainda, que os agendamentos para perícias em postos da Previdência já indicam um aumento significativo de casos de menores de 1 ano. “Não sabemos se eles são referentes a crianças com suspeita de microcefalia, mas precisamos dar uma resposta rápida.”

Essa estratégia teria como alvo primordial os nascidos de agora em diante. A secretária reconhece, no entanto, haver um passivo a ser resolvido. Para isso, outra medida deverá ser anunciada: o plano de ação estratégico. Ele pretende identificar crianças que foram registradas com suspeita de microcefalia mas, por uma série de razões, ainda não fizeram exames. “Uma rede está sendo formada para, assim que crianças sejam identificadas, exames sejam marcados em locais próximos, feitos de preferência em um curto espaço de tempo.” De acordo com Ieda, o tempo médio atual entre o início do processo e a realização do exame é de quatro meses. 

Diagnóstico. O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, afirmou há alguns dias ter ficado surpreso com a demora na confirmação de casos de microcefalia. A pasta também começa a admitir a possibilidade do envio de recursos para aquisição de equipamentos de diagnóstico. Anteriormente, a versão oficial era de que a estrutura de assistência existente era suficiente para atendimento de bebês com microcefalia. Agora, a estimativa é de que sejam reservados R$ 10 milhões. 

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