Felipe Dana/AP Photo
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Contra 'Aedes', Câmara aprova entrada à força em imóvel abandonado

Medida de Dilma foi aprovada e prevê a criação de um programa nacional de combate a doenças transmitidas pelo mosquito

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2016 | 23h33

SÃO PAULO - Na primeira votação da Câmara dos Deputados desde que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao Aedes aegypti - transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika. A medida havia sido editada em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.

O texto do relator Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.

Nesta terça, Temer havia feito um apelo aos líderes partidários para que apreciassem as quatro medidas e os três projetos de lei que trancam as votações. O objetivo é "limpar" a pauta até a próxima segunda-feira, 23, para que a Câmara receba novas matérias do governo provisório.

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