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Câmara aprova texto base do programa Mais Médicos

Lígia Formenti e Ricardo Della Coletta

09 Outubro 2013 | 01h 29

Decisão transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e modifica o internato feito pelos alunos da graduação

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 9, o texto base do Mais Médicos. A decisão, tomada pelos deputados depois de mais de sete horas de discussão, transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e modifica o internato feito pelos alunos da graduação. O texto, no entanto, ainda pode ser modificado pela Casa. Ficou para esta quarta a votação de mais de 15 destaques apresentados, com potencial para trazer uma série de alterações para o relatório aprovado na semana passada, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

O desfecho da votação já era esperado pelo governo desde o início da tarde desta terça-feira. As negociações para a aprovação do projeto, que deverá ser mote de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff e da candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado de São Paulo, começaram no início do dia. Padilha esteve no Congresso para conversar com parlamentares. Em outra frente, o deputado Carvalho negociava com lideranças, sobretudo as ligada às associações médicas, para discutir possíveis alterações no relatório.

Duas mudanças ficaram acertadas: o governo se comprometeu a incorporar no texto o compromisso de, passados três anos do início do programa, tomar iniciativa para formação de uma carreira de médicos - algo que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe que, há mais de dois anos defendem a criação de uma carreira nacional.

Um dos fatores que mais pesaram na balança, no entanto, foi a promessa da retirada do capítulo V do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Essa instância de discussão, permanente e de caráter consultivo, não estava prevista no texto da MP e justamente por isso foi considerada como apenas um instrumento de barganha com os opositores do projeto, sobretudo a classe médica.

O fórum, que seria integrado por representantes do governo e de entidades de classe, era visto como uma ameaça pelas associações. Isso porque entre as atribuições do colegiado estava regular a certificação (atividade atualmente exclusividade das entidades) e a recertificação, um processo a que o médico especialista é submetido para comprovar, depois de determinado tempo, que ele se mantém atualizado. Essas duas atividades representam uma fonte de recursos para as entidades.

Um dos maiores adversários do programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D´Ávila, aceitou o acordo. Ele disse se contentar com o compromisso de o governo de criar uma carreira para médicos do serviço público de saúde, dentro de três anos. Mesmo a transferência da atribuição do registro de médicos estrangeiros do programa para o Ministério da Saúde não foi considerado um problema. A concessão da autorização provisória, emendou, seria cartorial. "Com esse formato, nos eximimos de responsabilidade sobre a atuação desses profissionais. Vamos fiscalizá-los e, diante de eventuais problemas provocados por esses profissionais, responsabilizaremos a quem de direito."

A decisão, no entanto, não foi unânime entre as entidades. Representante da Associação Médica Brasileira, descontente com o desfecho, deixou a reunião antes do seu fim. Ao fim da votação, o deputado Ronaldo Caiado (Dem-Go) criticou a atitude do CFM. "Foi um golpe na reta final, uma traição", avaliou. "Graças a essa conivência, a esse ato de covardia perdemos a votação. Médicos têm consciência que seu representante maior se entregou", completou.

Os destaques do texto deverão ser votados nesta quarta. O texto, depois, será encaminhado para o plenário do Senado. A expectativa do governo é a de que o projeto de conversão seja aprovado pelas duas casas do Legislativo até diz 15. Depois segue para sanção da presidente.

Além da transferência da competência do registro de estrangeiros do Mais Médicos, o texto prevê que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê que cursos de graduação de Medicina, dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. Residências também terão avaliações.

O texto torna obrigatório o Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, de 2 anos de duração, com algumas exceções. Para as especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Psiquiatria e Medicina Preventiva e Social, o curso terá duração de 1 ano. Já os médicos interessados em Genética Médica, Medicina do Tráfego, Medicina do Trabalho, Medicina Esportiva, Legal, Nuclear, Física e Reabilitação, Patologia e Radioterapia terão acesso direto à residência.