No ano passado, Brittany Maynard, uma californiana de 29 anos, foi diagnosticada com um câncer terminal na cabeça. Em vez de permitir que a doença seguisse seu curso odioso, ela se mudou para o Oregon, onde uma lei de “Morte com Dignidade” impede, com algumas salvaguardas, que os médicos sejam acusados criminalmente por receitar a pacientes terminais medicamentos com que eles possam dar cabo de suas vidas. Maynard era uma “realista”, que não queria morrer cega e paralisada pelo tumor, diz seu viúvo, Dan Diaz. “No fim, ela admitiu que poderia ter vivido mais um ou dois meses. Mas também me disse: ‘não seria vida; seria sofrimento’.”
Antes de tomar a dose letal, Maynard fez um vídeo apelando aos legisladores da Califórnia que legalizassem a morte assistida. Seu desejo talvez se realize em breve. Em 4 de junho, por 23 votos a 14, o senado estadual aprovou um projeto de lei baseado na legislação do Estado do Oregon. Se o projeto for aprovado, a Califórnia se tornará o sexto Estado americano a permitir que, em determinadas circunstâncias, os médicos ajudem os pacientes terminais a morrer sem precisar ficar com medo de serem acusados criminalmente (Montana, Vermont e Washington já têm leis de morte assistida; no Novo México, uma lei que proibia a prática foi revogada pela Justiça, mas a decisão ainda pode ser mudada).
Vários projetos de lei semelhantes já foram rejeitados antes na Califórnia e, para virar lei, o projeto atual ainda precisa ser aprovado pela câmara baixa do Legislativo estadual e, em seguida, receber a sanção do governador do Estado, Jerry Brown, antes de 11 de setembro. No dia 23, a fim de reunir mais apoio à proposta, seus autores adiaram a votação a que ela seria submetida em uma das comissões legislativas - e Brown é um católico que já aventou a possibilidade de se tornar padre. Contudo, diversos parlamentares dizem ter sido convencidos pelo apelo de Maynard, que antes de morrer conversou por telefone com o governador. Pesquisas do Instituto Gallup indicam, desde 1973, que a legalização da morte assistida tem apoio majoritário entre os americanos.
Partindo em paz. A ideia de que os médicos possam receitar drogas letais para pacientes que estejam à beira da morte ou cujo sofrimento seja excessivo vem ganhando cada vez mais apoio nos países ocidentais. Por encomenda da revista The Economist, o instituto Ipsos MORI realizou um levantamento em 15 países, perguntando às pessoas se elas aprovavam a legalização dessa prática e, em caso afirmativo, em quais circunstâncias. Em todos os países, com exceção de Polônia e Rússia, a maioria dos entrevistados disse que a morte assistida deveria ser legalizada no caso de adultos com doenças terminais.
Nos Estados Unidos, mais de três quintos apoiam a ideia em princípio; alguns retiram o apoio quando instados a considerar os detalhes do procedimento, mas a maioria não recua em sua aprovação. Só em quatro dos 15 países pesquisados não se registra apoio majoritário à possibilidade de que a morte assistida seja estendida a outras situações, como as que envolvem sofrimentos físicos intoleráveis.
A questão é tema de projetos de lei e processos judiciários em andamento em cerca de 20 Estados americanos, e também na Grã-Bretanha, Canadá, Alemanha e África do Sul. Nem todos terão resultados favoráveis: no mês passado, o Parlamento escocês rejeitou por 82 votos a 36 um projeto de lei que propunha a legalização da morte assistida. E, no início de junho, sob o argumento de que se trata de um assunto a ser resolvido no âmbito do Poder Legislativo, a neozelandesa Lecretia Seales, que sofre de câncer no cérebro, teve negada pela Justiça de seu país uma solicitação de morte assistida. Em 2012, um projeto de lei de iniciativa popular que foi a plebiscito em Massachusetts, o mais católico dos Estados americanos, foi rejeitado por pequena margem de votos. Mesmo essas derrotas, porém, expõem a questão a um público mais amplo. A causa vem ganhando apoio de defensores de destaque: em 2011, o escritor Terry Pratchet, que morreu recentemente de uma forma rara de Alzheimer, apresentou um documentário muito persuasivo sobre uma pessoa que sofria de doença do neurônio motor e resolveu dar cabo da própria vida em uma clínica suíça, antes de ficar completamente debilitado.
Não é de hoje que os médicos põem fim à agonia de doentes terminais, elevando a dose ministrada de analgésicos a níveis letais. Segundo a doutrina do duplo efeito, desde que a intenção seja aliviar o sofrimento, e não apressar a morte, não há crime nenhum nisso. Dificilmente alguém consegue saber com certeza qual era o propósito do médico - e seria mais difícil ainda provar que ele pretendia causar a morte do paciente.
O problema é que, com o aumento da fiscalização legal e profissional das mortes que ocorrem em unidades de tratamento intensivo, os médicos se mostram menos dispostos a testar os limites do que é admissível ou não em sua conduta. Além disso, os avanços da Medicina com frequência fazem da morte um processo prolongado. O caso de Karen Ann Quinlan pôs o problema em foco. Os pais da moça, que entrou em coma depois de bebidas alcoólicas e Valium em uma festa, tiveram de recorrer à Justiça para obrigar seus médicos a desligar as máquinas que a mantinham respirando.
Depois da ocorrência de uma série de casos semelhantes em todo o mundo, a maioria dos países atualmente admite que os pacientes, ou na impossibilidade de que eles se manifestem, seus parentes, solicitem a suspensão dos tratamentos que os mantêm vivos artificialmente. É uma solução para aqueles que desejam morrer. Uma pessoa que esteja respirando por aparelhos, por exemplo, pode exigir seu desligamento. Mas e quando não há aparelhos ou tratamentos a serem suspensos?
O atrito frio da falta de sentido. É compreensível que só em raras ocasiões os médicos se arrisquem a desafiar abertamente os limites da lei. Quando o fazem, porém, é impressionante como as pessoas relutam em condená-los, talvez por se solidarizarem com eles, em virtude das escolhas difíceis que esses profissionais se veem obrigados a fazer, ou, quem sabe, movidas pela esperança de que, quando for a sua vez, seus médicos também agirão para encurtar sua dor. Jack Kevorkian, um médico americano que admitiu ter auxiliado pelo menos 130 pacientes terminais a morrer, ganhou tamanha notoriedade que acabou sendo apelidado de Doutor Morte e mereceu a condenação unânime da classe médica. Em três casos, ele foi absolvido da acusação de ter colaborado com o suicídio de pacientes seus. E só foi condenado por homicídio quando uma emissora de TV exibiu um vídeo em que ele aparecia ministrando uma droga letal a um paciente. Kevorkian cumpriu oito dos nove anos de prisão a que foi condenado. Em 1991, Timothy Quill, especializado em medicina paliativa (dedicada aos cuidados com pacientes terminais), atualmente na Universidade de Rochester, publicou um artigo no New England Journal of Medicine relatando sua decisão de receitar barbitúricos para uma paciente terminal de leucemia (cujo nome é mantido em sigilo), mesmo sabendo que ela usaria as drogas para se suicidar. Embora o caso tenha sido investigado, por decisão de um júri popular, Quill não foi criminalmente processado.
Durante muito tempo, a Suíça foi o único lugar do mundo em que se podia auxiliar, de maneira ativa, uma pessoa a morrer. Por muitos séculos, o suicídio foi considerado um crime, o que significava que quem fracassava ao tentar se matar estava sujeito a ser processado criminalmente ou ter seus bens confiscados. A maioria dos países já excluiu disposições nesse sentido de seus códigos legais - em alguns deles, a mudança é bastante recente: só em 1993 o suicídio foi descriminalizado na Irlanda; na Índia, isso aconteceu no ano passado. Mas a maioria dos países continua considerando crime oferecer auxílio a alguém que queira cometer suicídio. Na Suíça, porém, desde 1942, esse auxílio só é interditado quando associado a motivações egoístas, como o recebimento de uma herança.
Em 1994, os eleitores do Estado americano do Oregon aprovaram a lei "Morte com Dignidade”, que, depois de ter sido questionada na Justiça, entrou em vigor em 1997. O dispositivo exige que dois médicos atestem que a pessoa cuja morte será assistida tem menos de seis meses de vida e está na posse de seu juízo perfeito. Também em 1997 o tribunal constitucional da Colômbia descriminalizou a morte assistida, mas, como não especificou em que situações o procedimento seria aceitável, poucos médicos se dispõem a executá-lo (Uma série de regras elaboradas pelo Ministério da Saúde colombiano encontram-se sob análise de um grupo de desembargadores).
Em 2002, a Holanda, que durante muitas décadas fez vistas grossas à prescrição de drogas letais a pacientes terminais, legalizou a conduta - e a estendeu para pacientes que, embora não estejam à beira da morte, consideram seu sofrimento insuportável. Pouco tempo depois a Bélgica seguiu o exemplo holandês.
A morte assistida vem sendo praticada há tempo suficiente nesses países para que algumas questões a seu respeito possam ser esclarecidas, em especial as que dizem respeito à possibilidade de que ela seja usada como alternativa barata a cuidados paliativos com doentes terminais, de que as normas rígidas que a regulam acabem sendo relaxadas ao longo do tempo; de que ela enfraqueça a relação médico-paciente; e de que, ao se aproximarem da morte, as pessoas que sofrem de doenças graves se sintam pressionadas a decretar o seu fim, para não se tornarem um fardo para seus familiares. Mas há outras questões espinhosas, envolvendo valores, que não têm como ser respondidas consultando bancos de dados. Os críticos da prática consideram que é sempre um erro pôr fim a uma vida humana de forma deliberada; seus defensores acham que ela é uma manifestação de autonomia. Para alguns deficientes físicos, permitir que se diga que uma vida chegou ao fim e que não há mais nada a fazer por ela é algo que desvaloriza a vida de todas as outras pessoas sujeitas aos mesmos sofrimentos. Outros veem nisso um reconhecimento da individualidade de cada deficiente. Legisladores do mundo inteiro querem tirar lições do debate entre esses diferentes pontos de vista.
“Somos apenas uma pequena instituição filantrópica com uma sobrecarga de trabalho.” É assim que Silvan Luley, um de seus organizadores, descreve a Dignitas, uma clínica de morte assistida fortemente associada à reputação que a Suíça adquiriu de promover o “turismo suicida”. Todos os anos, centenas de cidadãos suíços morrem com o auxílio de um médico, a maioria deles na EXIT, maior clínica desse tipo em atividade no país. Diferentemente da EXIT, porém, a Dignitas aceita estrangeiros. Desde sua fundação, em 1998, mais de 1,7 mil pessoas, provenientes de mais de 40 países, puseram um ponto final na vida com o auxílio de seus médicos. Algumas de suas histórias trágicas e de suas escolhas amargas viraram manchete de jornal em seus países de origem.
E é curto demais o verão. Em 2008, Dan James, um rapaz de 23 anos que um ano antes ficara quase totalmente paralítico ao se machucar em uma partida de rúgbi, morreu na Dignitas. Seus pais disseram que ele passara a ver seu corpo como uma prisão e “não estava preparado para viver o que lhe parecia ser uma existência de segunda categoria”.
Eles viajaram com James para a Suíça e, ao regressar à Inglaterra, foram investigados por colaborar com um suicídio, embora os promotores tenham chegado à conclusão de que seu indiciamento não seria de interesse público. No mês passado, Jeffrey Spector, outro cidadão britânico, que sofria de um tumor não passível de cirurgia na espinha vertebral, e sentia que sua saúde estava se deteriorando, também se matou na Dignitas. “Sei que estou indo embora cedo demais”, disse ele antes de morrer. Spector receava ficar paralítico de uma hora para a outra e então não poder mais ir para a Suíça desacompanhado.
Para os críticos, as frouxas leis suíças fazem com que pessoas que deveriam receber ajuda para viver sejam auxiliadas a morrer: James não corria risco de vida, e Spector ainda estava razoavelmente bem de saúde. Embora os pacientes com câncer em estágio terminal ainda sejam a maioria, a parcela dos que sofrem enfermidades não fatais vem crescendo. As clínicas respondem chamando a atenção para as próprias normas, que estabelecem que elas só ajudarão aqueles que demonstrarem “um desejo consistente de morrer” e estejam em estado terminal ou sofram de “dores ou deficiências insuportáveis”. Os pacientes passam por uma entrevista em que precisam confirmar que a decisão é realmente sua, e têm de tomar por conta própria a substância que causará sua morte. Os suicídios assistidos são registrados como mortes não naturais e são investigados pelas autoridades. Não há notícia de condutas impróprias.
Segundo Luley, grande parte da “sobrecarga de trabalho” da Dignitas refere-se a atividades de aconselhamento: a principal tarefa da instituição não é ajudar as pessoas a morrer, e sim prevenir o suicídio. Poucos dos que entram em contato com a clínica acabam se matando. Os suicídios assistidos representam menos de 1% de todas as mortes na Suíça e são menos da metade das outras formas de suicídio. Esse último passo exige tanta coragem e determinação, diz Bernhard Sutter, da EXIT, que aqueles que vão em frente estão longe de ser as pessoas fracas e vulneráveis que, na mitologia macabra, caem nas garras dos papa-defuntos. Os suíços, acrescenta ele, valorizam a autodeterminação, incluindo o direito que o indivíduo tem de escolher a maneira e o momento da própria morte. Em 2011, os eleitores de Zurique, cidade onde está instalada a Dignitas, votaram contra a proibição do suicídio assistido e rejeitaram que ele fosse restringido a residentes do país, como queriam pessoas preocupadas com o rótulo de “turismo suicida”. Apesar disso, são as leis mais restritivas do Oregon - que excluem pessoas com doenças graves, mas não fatais - que tendem a ser copiadas em outros lugares. Ainda que venha crescendo a quantidade de pessoas que recorrem à morte assistida, ainda é um número bastante baixo. De 1997 até hoje, 1.327 pessoas receberam receitas de drogas letais, das quais apenas dois terços as tomaram. E não há indícios de que as exigências que permitem uma pessoa a se candidatar ao procedimento não sejam rigidamente obedecidas: cerca de quatro quintos tinham câncer terminal. Os médicos são obrigados a informar aos pacientes sobre procedimentos alternativos, como medicações para a dor e cuidados paliativos. Cada caso é revisto por um segundo médico. Houve apenas 22 inquéritos sobre médicos que desrespeitaram as normas, todos eles envolvendo questões logísticas, tais como o não preenchimento de formulários no momento devido. Nenhum dos inquéritos resultou em punições por conduta antiprofissional.
Os críticos receavam que a lei do Oregon fosse usada principalmente por indivíduos pobres, sem plano de saúde, desesperados para pôr fim a um sofrimento não tratado. Na realidade, quase todos os que recorreram ao dispositivo apresentavam escolaridade elevada, tinham plano de saúde e já vinham recebendo cuidados paliativos. E apenas 25% foram motivados pela dor ou pelo medo da dor. Para a maioria, o que levou à decisão de pôr fim à vida foi a perda de autonomia ou de dignidade, ou a impossibilidade de fazer as coisas que tornam a vida valer a pena. “Estamos finalmente chegando a um ponto em que não apenas temos dados sustentando que essa lei funciona, como dispomos de décadas de experiência com um Estado que permite a morte assistida”, diz Barbara Coombs Lee, do grupo ativista Compassion & Choices, que é parcialmente financiado com recursos doados pelo investidor e bilionário George Soros. “Nossos adversários não têm como continuar fazendo alegações infundadas sobre abusos, pois eles simplesmente não existem.”
Algumas pessoas, nos Estados Unidos e em outros países, acham que a demanda pela morte assistida diminuiria se houvesse maior oferta de outras opções para os pacientes terminais. Mas uma pesquisa realizada pelo sociólogo Clive Seale, da Universidade de Brunel, de Londres, indica que isso não é verdade. Seale verificou que os pacientes de câncer terminal internados em instituições especializadas em cuidados paliativos são mais propensos a cogitar a possibilidade de uma morte assistida do que aqueles que permanecem internados em hospitais normais. Ao ingressar em instituições especializadas em cuidados paliativos, os pacientes precisam aceitar que estão perto da morte, afirma o sociólogo.
Estão planejando suas mortes, e pessoas nesse estado com frequência avaliam todas as alternativas que têm à disposição.
Um país que talvez siga a abordagem do Oregon é a Grã-Bretanha, onde o ex-ministro da Justiça Charles Falconer apresentou ao Parlamento um projeto de lei inspirado na legislação em vigor no Estado americano. O prazo da proposta expirou antes da eleição do mês passado, mas no início de junho o deputado trabalhista Rob Marris anunciou que pretende reapresentá-la. Os debates na Câmara dos Comuns devem acontecer em setembro. O objetivo, diz Falconer, é simples. “Se a pessoa está fadada a morrer de determinada doença, é importante que ela disponha de todos os recursos possíveis para determinar como será essa morte.”
Para alguns defensores da morte assistida, isso é pouco. Em 2009, Debbie Purdy, que se encontrava gravemente debilitada por uma esclerose múltipla, pediu que a Promotoria Geral da Inglaterra se pronunciasse formalmente sobre a política de não indiciar criminalmente aqueles que acompanham as pessoas que optam pela morte assistida em clínicas suíças. “Precisar pedir permissão para obter ajuda para morrer é como ter de pedir permissão para viver, para aproveitar tudo que a vida tem para oferecer e pelo tempo que me resta viver”, escreveu ela em um artigo publicado postumamente em janeiro. Purdy acabou optando por morrer em uma instituição especializada em cuidados paliativos, recusando-se a receber alimentos e líquidos, para poupar seu marido do risco de ser indiciado por tê-la ajudado a ir para a Suíça.
Embora apoiasse o projeto de lei de Falconer, ela dizia que “não era bom o bastante”, já que atenderia apenas os pacientes terminais, e não as pessoas com doenças crônicas e incuráveis como a dela. Como lágrimas na chuva. No ano passado, Steven Fletcher, um parlamentar canadense que defende há anos a morte assistida, apresentou ao Parlamento do seu país o projeto de lei de um cidadão. Embora também redigido segundo o modelo da lei de Oregon, o projeto ampliaria a possibilidade para os que sofrem de deficiências graves ou de problemas crônicos que não podem ser tratados. Ele não vê nenhum motivo para que isto possa abrir a porta para uma série de pedidos de suicídio; por sua experiência pessoal, tem certeza de que esta ampliação é necessária.
Em 1996, Fletcher ficou paralisado do pescoço para baixo, em consequência, como ele o define, de “um acidente tipicamente canadense”: seu carro atropelou um alce. Durante meses, ele ficou consciente, mas incapaz até mesmo de respirar sem a ajuda de aparelhos. Alguns anos antes, o Canadá ficou totalmente abalado pelo caso de Sue Rodríguez, que sofria de uma doença neuromotora e havia pedido à Suprema Corte ajuda para morrer antes de descobrir que se tornara igualmente incapacitada. Em 1993, o tribunal determinou por 5 votos a 4 que todas as pessoas que a ajudaram seriam processadas. Logo depois, Sue acabou com a própria vida com a ajuda de um político que a socorrera nas audiências no tribunal, e dos barbitúricos fornecidos por um médico anônimo; ninguém jamais foi processado. A saúde de Fletcher melhorou: ele não precisa mais de uma máquina para respirar e voltou a falar. Mas se a morte assistida tivesse sido permitida na época do seu acidente, ele teria ganho paz de espírito, afirma, “por saber que não seria obrigado a continuar vivendo e mais tarde ter uma morte horrorosa”.
O Parlamento do Canadá entrou em recesso para as férias de verão no dia 19 de junho, o que significa que o projeto de lei de Fletcher chegou atrasado. Mesmo assim, o Canadá logo poderá fazer alguma coisa a esse respeito. Em fevereiro, em um caso semelhante ao de Sue, a Suprema Corte chegou a uma decisão muito diferente, determinando por unanimidade que, embora a proibição da prática no país afetasse adultos ainda capazes de pedir para morrer em razão das condições “graves e sem solução” que lhes causavam sofrimentos “contínuos” e “intoleráveis”, violava as proteções previstas pela Constituição à vida, à liberdade e à segurança da pessoa. A Corte adiou por um ano sua implementação, para permitir que o Parlamento respondesse.
Depois disso, não aconteceram muitas coisas. O Parlamento só voltará a se reunir depois das eleições que se realizarão em outubro. O governo poderá pedir uma prorrogação do prazo - ou simplesmente perdê-lo. Existe um precedente para o adiamento. Em 1988, a Suprema Corte derrubou a Lei do Aborto e projetos de lei apresentados para substituí-la foram derrotados por uma improvável coalizão de parlamentares favoráveis à escolha do indivíduo e dos favoráveis à vida, que consideraram as propostas excessivamente fracas. O governo então desistiu. O Canadá é um dos poucos países que não têm uma legislação sobre o aborto (embora seja disponível por causa de uma lei que garante o acesso à assistência médica).
Uma reedição seria um fracasso da liderança política, segundo Fletcher. Mas a sentença da Suprema Corte estabeleceu parâmetros bastante precisos para a morte assistida (que na realidade se assemelham consideravelmente aos estabelecidos em seu projeto de lei), e não deixaria de ter regras. Entretanto, os médicos prefeririam a regulamentação. Do contrário, temem que as decisões possam ser inconsequentes e os limites acabem sendo superados com o tempo.
Alguns grupos de lobistas que defendem os direitos das pessoas com deficiências em geral rejeitam a morte assistida. As próprias pessoas nestas condições mostram-se divididas. Restringi-la aos doentes terminais é impossível, porque os prognósticos não são confiáveis, afirma a baronesa Jane Campbell, da Grã-Bretanha, que padece de uma grave atrofia muscular e se opunha ao projeto de Lorde Falconer. Ela dá o próprio exemplo: quando era criança, os médicos disseram aos seus pais que ela não viveria mais que poucos anos; hoje ela está com 56. E afirma que basear uma lei na ideia de que alguém possa estar tão doente ou deficiente que prefere morrer equivale a declarar que a vida desta pessoa tem menos valor. Por outro lado, Stephen Hawking, provavelmente a personalidade mais famosa do mundo portadora de uma doença neuromotora, diz que poderia até pensar no suicídio assistido (mas não tão cedo: ele tem muito trabalho ainda no campo da Física). “Manter um indivíduo vivo contra o seu desejo é uma coisa totalmente indigna”, disse. E uma pesquisa no Canadá concluiu que a maioria das pessoas portadoras de deficiências é favorável ao projeto de Fletcher.
Holanda e Bélgica permitem a morte assistida por um médico em muitas outras circunstâncias a mais do que no caso dos médicos do Oregon autorizados a administrar a dose letal intravenosa. Na Holanda a dose a ser administrada é disponível para as pessoas que experimentam uma “dor insuportável sem nenhuma perspectiva de melhora” e para crianças doentes maiores de 12 anos em fase terminal, com o consentimento paterno. Cerca de 3% das mortes anuais na Holanda são assistidas por médicos, a taxa mais alta do mundo. Mas é na Bélgica que as possibilidades são muito mais amplas. No ano passado o país aboliu todos os limites mínimos de idade, embora as crianças só possam ter morte assistida se estiverem próximas de morrer e sofrendo muito.
Ambos os países têm ótimos cuidados paliativos comparados com os padrões internacionais. De acordo com um estudo realizado em 2008, o movimento em favor da legalização da morte assistida por um médico na Bélgica contribuiu para melhorar a assistência médica no fim da vida de modo mais geral e a existência de cuidados paliativos bons tornaram a legalização ética e politicamente aceitáveis. No Oregon os cuidados paliativos também melhoraram depois de aprovada a lei Death with Dignity. Segundo uma pesquisa feita com médicos, o fato de ter de se preparar para conversar sobre morte assistida animou a maioria a procurar saber mais sobre outras opções para os pacientes terminais.
A morte assistida foi amplamente discutida na Holanda durante décadas, diz Annelien Bredenoord, especialista em ética médica do hospital da Universidade de Utrecht. O início do debate remonta a 1973, quando uma médica de aldeia aceitou o pedido da mãe que havia sofrido um derrame para que a ajudasse a morrer; um tribunal impôs apenas uma pena simbólica. O caso determinou a fundação da União Holandesa para a Eutanásia Voluntária, que por sua vez causou uma série de novas ações judiciais. Com o passar dos anos, os tribunais foram definindo condições cada vez mais claras às quais os médicos teriam de atender a fim de não incorrerem no perigo de processo. Na época em que o sistema foi consagrado em lei, já vinha sendo testado há mais de uma década.
O resultado foi uma gradativa transformação da maneira como a sociedade holandesa encara a morte. Em 2013, um documentário feito na Holanda, intitulado Midnight Butterfly, contou a história da frequentadora de uma boate de Amsterdã que sofria de uma doença genética terminal e recebeu a eutanásia no fim de uma festa em comemoração ao seu aniversário de 26 anos. Uma pessoa comentou o filme definindo-o como “um exemplo de coragem típico da nossa cultura: morrer da maneira como as pessoas desejam e quando desejam, enquanto ainda estão plenamente conscientes, e podem transformar a morte em um evento”.
Entretanto, embora já começasse a se formar um consenso, foram surgindo as contradições. Em 1993, o psiquiatra Boudewijn Chabot foi processado por aplicar a eutanásia em uma mulher que padecia de um intolerável sofrimento psicológico por causa da morte dos dois filhos. Um tribunal aceitou que o sofrimento intolerável podia ser mental e não físico, mas a questão continua sendo bastante espinhosa. Os protocolos advertem que os pacientes cuja dor é causada por doenças psicológicas ou depressão podem não ser mentalmente competentes para solicitar uma morte assistida.
Embora 90% dos casos de morte assistida na Holanda envolvam câncer, doenças cardíacas ou neurológicas, a porcentagem relativa a sofrimento mental está aumentando. Em 2002, o primeiro ano em que a lei entrou em vigor, não foi registrada nenhuma ocorrência deste tipo; mas em 2013 elas já chegavam a 42.
A década passada testemunhou um aumento acelerado do número de mortes assistidas. O primeiro censo nacional de práticas para pôr fim à vida adotadas por médicos holandeses foi em 1990, quando a morte assistida era tolerada, embora não legal. Na época, ela representou 2% de todas as mortes. A porcentagem caiu com a entrada em vigor da lei, baixando para 1,3% em 2005. Depois disso, o número vem subindo para cerca de 15% ao ano.
Em certo sentido, esse aumento não surpreende: o objetivo da passagem da descriminalização para a completa legalização da prática era abandonar a área cinzenta da discrição dos médicos para a clareza de uma lei dotada de múltiplas salvaguardas. Mas, aparentemente, esta mudança não se deu de maneira completa, tanto na Holanda quanto, mais precisamente, na Bélgica. Nos últimos 15 anos, as doses cada vez mais elevadas de sedativos terminais destinados a manter uma inconsciência profunda até a morte tornaram-se amplamente utilizadas em muitos países com o fim de controlar o medo e a agitação dos que queriam morrer. Uma pesquisa realizada por profissionais de saúde na Bélgica, na Grã-Bretanha, e na Holanda pelo professor Seale concluiu que na Grã-Bretanha esta prática é empregada de maneira mais conservadora do que na Bélgica e na Holanda. Os médicos britânicos também tendem a discutir as decisões para pôr o fim à vida com os colegas e os pacientes ou seus familiares.
Os médicos belgas em geral se mostram inusitadamente dispostos a administrar drogas com esta finalidade sem o consentimento explícito, em geral a pacientes que sofrem de demência ou estão em coma. Essas situações não são previstas pela legislação sobre morte assistida do país, que exige que os pacientes tenham condições de decidir a respeito e solicitem ajuda para morrer. Raphael Cohen-Almagor da Hull University, autor do livro The Right to Die with Dignity, estudou como os médicos tomam uma decisão para pôr fim a uma vida em outros países, incluindo Bélgica e Holanda. Ele considera esses casos extremamente complexos. “Quando a lei foi aprovada, em 2002, era muito clara”, ele diz. “Eles querem que os pacientes decidam; a questão é mais de autonomia e transparência.” Não se deve administrar nem aconselhar. Na maioria dos países, o establishment médico em geral se opõe a leis sobre morte assistida; na Holanda, a associação médica nacional teve um papel fundamental na sua legalização, mas a da Bélgica adotou uma postura neutra enquanto a lei do país estava sendo elaborada. Sua oposição tem raízes profundas. “O Juramento de Hipócrates, escrito há cerca de 2.500 anos, diz: ‘A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda'.”
Contudo, há sinais de mudança. Embora a Associação Médica Americana continue se opondo, pouco depois da votação em Sacramento, a Associação Médica da Califórnia modificou sua posição, adotando uma postura neutra. No fim do ano passado, uma pesquisa do Medscape, um site para profissionais de saúde, concluiu que pela primeira vez 50% dos médicos americanos se declararam favoráveis a ela. Pesquisas realizadas com médicos britânicos mostrou que a maioria deles considerava que a Associação Médica Britânica (BMA) deveria deixar de se opor; e 33% dos especialistas queriam que a morte assistida fosse legalizada, com um aumento em relação a pesquisas anteriores.
A morte assistida aparentemente não enfraquece a confiança da sociedade na profissão médica: as pesquisas mostram que as pessoas confiam nos médicos, quer onde ela é permitida, quer onde não é. Um medo mais sutil é o de que, quando legalizada, os pacientes possam sentir-se pressionados a pedi-la. “Os pacientes acreditam que você sabe muito mais do que eles, e ficam assustados”, afirma a baronesa Ilora Finley, presidente da BMA. Ela é contrária ao suicídio assistido, mas acredita que, se for permitido, “deverá ser determinado pelos tribunais e não pelos médicos”.
Outros médicos consideram que isso faz parte de uma mudança mais ampla quanto ao papel do médico, que deixa de ser uma figura que personifica a autoridade para tornar-se um guia confiável. Diana Barnard, especialista em cuidados paliativos da Universidade de Vermont, trabalhou ativamente na campanha vitoriosa deste Estado pela legalização da morte assistida. Na sua opinião, isso poderá favorecer conversações muito úteis entre médico e paciente. “Como médico, tenho algumas coisas a oferecer, mas não devo presumir que tenho a resposta perfeita”, afirma. Para o dr. Emile Voest do Instituto do Câncer da Holanda, “a questão é a autonomia do paciente”. A maioria dos seus pacientes terminais escolhe os cuidados paliativos, ele diz, mas também realizou eutanásias uma dezena de vezes ao longo dos anos. “Sempre digo aos meus pacientes que não sei como lidaria com o problema se eu tivesse câncer, mas estou contente por ter esta opção, mesmo que não chegue a usá-la.”
THE ECONOMIST, TRADUZIDO POR ALEXANDRE HUBNER E ANNA CAPOVILLA, PUBLICADO SOB LICENÇA. O ARTIGO ORIGINAL, EM INGLÊS, PODE SER ENCONTRADO EM WWW.THEECONOMIST.COM
