O Conselho Federal de Medicina (CFM) cassou o diploma da médica anestesiologista Neide Mota Machado. Ela foi acusada pelo Ministério Público Estadual pela realização de 10 mil abortos durante os 20 anos que manteve uma clínica de planejamento familiar instalada na área central desta capital. Criminalmente, o caso será submetido a júri popular em data ainda não marcada pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A decisão do CFM foi publicada nesta quarta-feira, 22, em nota oficial do Conselho Regional de Medicina (CRM) nos jornais diários de Campo Grande e, segundo o presidente da entidade local, Antônio Carlos Bilo, não existe mais apelação em nível de CFM.
Para o procurador jurídico do CRM. André Borges, a medida está baseada principalmente nas provas testemunhais contra Neide, e ela dificilmente poderá escapar da punição. "Ela ainda pode apelar até a última instância da Justiça, mas está seriamente complicada no processo. É uma situação muito extrema, porque neste caso, de pena máxima contra médicos, o CFM é extremamente criterioso".
O caso foi descoberto há três anos, quando policiais atenderam pedido do Ministério Público Estadual e recolheram 10 mil fichas de mulheres que passaram pela clínica e ficaram sob suspeita de terem realizados abortos criminosos. Desse total, foram excluídas 7.215 fichas de casos que não poderiam ser julgados, por vencimento do prazo legal para tanto. Outras 483 não caracterizaram crime e finalmente sobraram 25 processos que resultaram em indiciamentos policiais.
Também foram arquivados processos sobre homens e mulheres menores de 21 anos arrolados nas acusações. As indiciadas já foram ouvidas pela Justiça e estão cumprindo penas alternativas com prestação de serviços à comunidade. A conclusão acontecerá com o julgamento da médica cassada e suas auxiliares Rosângela de Almeida, Maria Nelma de Souza, Libertina de Jesus Centurion e Simone Aparecida Cantagessi de Souza.
Os advogados das acusadas estão tentando anular o júri popular.
