Skeeze/Pixabay
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CFM discute redução da idade mínima para cirurgia de mudança de sexo

Proposta é de que o procedimento possa ser feito a partir dos 18 anos e não somente aos 21

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2017 | 19h32

BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute a redução da idade mínima para a cirurgia de mudança de sexo. A proposta é de que o procedimento possa ser feito a partir dos 18 anos e não aos 21, como determina a regra atual. A mudança, ainda em análise por uma comissão formada pelo CFM, é apoiada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). “Se a maioridade é de 18 anos, por que esperar mais três anos para permitir a cirurgia?”, questiona a presidente da Antra, Keila Simpson.

Keila defende que a partir de 18 anos transexuais tenham também facilitado o acesso a hormônios, essenciais para a transformação. O acesso precoce, argumenta, reduz o risco de que jovens recorram a clínicas clandestinas para o uso de silicone. “Hoje é tudo complicado, é preciso facilitar o acesso”, avalia.

A presidente da Antra diz ser longa a fila de espera tanto para cirurgias quanto para o tratamento com hormônios. “Isso precisa mudar.” Ela sugere que a terapia, hoje restrita a centros especializados, possa ser feita também em unidades básicas de saúde.

As regras do Conselho Federal de Medicina constam numa resolução de 2010. “Há tempos pedimos a mudança, para que a redação não seja medicalizada. Essa aproximação com o CFM aponta um horizonte mais promissor para discussões mais amplas sobre identidade de gênero”, completa a presidente.

O CFM observa que nenhum ponto ainda está definido. A minuta da resolução deverá ser concluída no fim deste mês e submetida ao plenário do colegiado no início do próximo semestre. Para preparar o texto, o CFM consultou representantes de organizações não governamentais além de integrantes do Ministério da Saúde.

Atualmente nove centros no País estão habilitados para fazer a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde. O procedimento, no entanto, não é feito de forma rápida. Pessoas interessadas em realizar a mudança precisam passar por uma série de preparativos, que incluem o uso de hormônios. A histerectomia pode ser feita tanto para homens quanto para mulheres trans. Não há um protocolo específico.

O Ministério da Saúde não informou o tempo médio de espera para a realização da cirurgia. Keila, no entanto, afirma que o problema maior atualmente é com homens trans. “A fila é grande, é preciso ter mais agilidade”, defende.

Cirurgias e procedimentos ambulatoriais para fazer a redesignação sexual começaram a ser feitas no Sistema Único de Saúde em 2008. Até dezembro, foram realizados 370 procedimentos hospitalares e 13.863 procedimentos ambulatoriais relacionados ao processo transexualizador, incluindo as cirurgias de mudança de sexo.

O início da terapia transexualizadora somente pode começar a partir dos 18 anos. A regra vale para ambos os sexos. Para ambos os gêneros, a idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. Esses procedimentos incluem acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. Para pessoas trans que optam pela realização da cirurgia, é  recomendado um ano de acompanhamento pós-cirúrgico. Depois disso, o cuidado em saúde deve ser prestado pelos serviços da rede de saúde, conforme a necessidade do usuário.

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