Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Comissão do Senado aprova projeto que garante emprego a paciente com câncer

Pela proposta, trabalhador terá direito de permanecer no posto por no mínimo um ano após o término do auxílio-doença

O Estado de S.Paulo

08 Junho 2017 | 18h04

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 8, um projeto de lei que garante a permanência no emprego por no mínimo um ano ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), foi aprovado por unanimidade na comissão e deverá seguir para análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o paciente com câncer terá direito a permanecer no emprego depois do término do auxílio-doença. 

No parecer, o relator senador Paulo Paim destaca que a dispensa pode causar sérios transtornos ao trabalhador e até levá-lo a um quadro de depressão profunda.

"Este projeto corrige, portanto, grave lacuna de nossa legislação trabalhista tendo em vista que o trabalhador apto para o retorno às atividades tem iguais condições de produzir e de contribuir para a empresa", explica o parecer. 

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