Cecília Bastos/Jornal da USP
Cecília Bastos/Jornal da USP

Decisão do STF ratifica parecer técnico, diz Ministério da Saúde

Pasta lembrou que não há pedido de registro da substância junto à Anvisa; parecer pediu veto ao projeto sancionado por Dilma

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

19 Maio 2016 | 18h53

BRASÍLIA -  O Ministério da Saúde considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da lei que autorizava a produção, venda e uso da fosfoetalonamina mesmo sem estudos que comprovassem a eficácia e segurança do composto. A pasta já havia se manifestado contrariamente à liberação do produto e preparou um parecer técnico, enviado em março para a Presidência da República, recomendando o veto à lei.

Conforme o Estado revelou, todos os pareceres técnicos enviados para a presidência aconselhavam o veto à lei aprovada no Congresso. As avaliações, no entanto, foram desconsideradas pela presidente afastada Dilma Rousseff. A presidente afastada preferiu seguir o conselho da Casa Civil, que via o veto como um fator que poderia dificultar as negociações no Congresso, às vésperas do julgamento to do impeachment.

Em nota, o Ministério da Saúde lembra não haver no momento nenhum pedido para o registro da fosfoetalonamina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi suspensa pela maioria da Corte nesta quinta-feira, 19, que considerou haver riscos a pacientes que usarem a substância, já que não houve testes clínicos que comprovem a segurança e a eficácia da pílula. 

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