Decreto regulamenta pagamento de plantonistas em hospitais federais no Rio

Plantão é definido como trabalho de 12 horas ininterruptas ou mais, além da carga horária semanal

28 Maio 2010 | 20h43

BRASÍLIA - O pagamento de servidores que fazem plantão em nove hospitais públicos federais no Rio de Janeiro foi regulamentado por um decreto publicado nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União. Serão beneficiados os plantonistas dos hospitais federais de Bonsucesso, dos Servidores do Estado, Cardoso Fortes, do Andaraí, de Ipanema, da Lagoa e os institutos nacionais de Cardiologia, do Câncer e de Traumatologia e Ortopedia.

 

O Adicional por Plantão Hospitalar (APH) é um direito dos profissionais que trabalham em regime de plantão em áreas indispensáveis para o funcionamento ininterrupto dos hospitais. O decreto define o plantão hospitalar como um trabalho de 12 horas ininterruptas ou mais, que vão além da carga horária semanal normal, ou, então, como o tempo em que o funcionário fica fora do hospital, mas disponível para pronto atendimento em casos de emergência. O decreto ainda limita a 24 horas o tempo máximo de plantão semanal.

 

Segundo o Ministério da Saúde, ainda não é possível prever se a regulamentação irá incentivar que mais funcionários fiquem de plantão, o que poderia melhorar o atendimento à população, especialmente em fins de semana e feriados. Isso só poderá ser avaliado depois da publicação de uma portaria dos ministérios do Planejamento e da Saúde, que vai detalhar quais cargos poderão receber o benefício salarial e quais os valores máximos a serem pagos. Não há data prevista para publicação da portaria interministerial.

 

O APH já havia sido regulamentado em maio de 2009 para os plantonistas dos hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação, e do Hospital das Forças Armadas, em Brasília.

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