SÃO PAULO - Os advogados do médico Roger Abdelmassih, condenado em novembro do ano passado a 278 anos de cadeia e considerado foragido, ajuizou um pedido de Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 10.
O recurso contesta o pedido de prisão preventiva da juíza Cristina Escher, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, uma vez que ela desrespeitou a liminar anteriormente concedida ao médico, segundo o advogado José Luís de Oliveira Lima.
A petição de reclamação também é para que o especialista em reprodução humana volte a aguardar o julgamento em liberdade. De acordo com Lima, o pedido foi encaminhado ao presidente do STF.
A prisão preventiva foi decretada pela juíza Cristina Escher na semana passada em razão de o médico ter pedido uma renovação do passaporte em dezembro, o que para o Ministério Público denotaria intenção de fuga.
Segundo o advogado do médico, Abdelmassih solicitou a renovação de seu passaporte, que venceria em maio, "mas não pretendia viajar, como interpretou o MP".
"O requerimento do MP não encontra respaldo legal para o pedido. Qualquer cidadão nessa condição pode pleitear a renovação do passaporte, desde que comunique a intenção da viagem ao juiz", explica Lima.
Para a Justiça, na maioria dos casos em que o réu aguarda o julgamento em liberdade, ele tem a permissão de viajar, desde que comunique ao juiz que vai se ausentar do local onde está sendo julgado, e desde que não haja impedimento legal, ou seja, que o juiz não se oponha.
O advogado Lima não quis se pronunciar se seu cliente vai se entregar. Em 2009, Abdelmassih passou quatro meses na cadeia, mas recorreu da condenação em liberdade graças a um habeas corpus.
Na opinião do jurista Luiz Flávio Gomes, a defesa do médico está correta ao tentar revogar o pedido de prisão. "Uma solicitação de passaporte não justifica a prisão e não significa que ele estivesse querendo ir embora do País", afirma. Para Gomes, a decisão do MP foi "excessiva". "O réu está respondendo ao processo e deve ser acompanhado, mas mandar prendê-lo é excessivo", completa.
