Fiscalização encontra irregularidades em clínicas psiquiátricas contratadas por Doria

Deficit de profissionais, falta de documentos que comprovem o consentimento do paciente e conflitos entre internos foram alguns dos problemas verificados por conselhos profissionais, Ministério Público e Defensoria

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

29 Agosto 2017 | 23h52

SÃO PAULO - As clínicas psiquiátricas contratadas pela gestão João Doria (PSDB) para receber dependentes químicos tirados da Cracolândia não têm profissionais suficientes, somam casos de internações voluntárias em que não há comprovação do consentimento do paciente e registram brigas e agressões entre internos.

Essas são algumas das irregularidades encontradas em fiscalização feita nas unidades pelos conselhos regionais de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. O relatório resultante da vistoria foi apresentado nesta terça-feira, 29. Os três hospitais conveniados (Cantareira, São João de Deus e Nossa Senhora de Fátima) foram fiscalizados entre julho e agosto deste ano.

O déficit de profissionais foi uma das principais críticas dos órgãos fiscalizadores. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, faltam 71 enfermeiros e 48 auxiliares e técnicos de enfermagem nas três unidades. A quantidade de médicos, assistentes sociais e psicólogos também não está de acordo com o recomendado. “Os pacientes ficam ociosos, apenas cumprindo a etapa de desintoxicação, não há um plano terapêutico individualizado”, disse o psiquiatra Mauro Aranha, conselheiro e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

No Hospital Cantareira, os fiscais não encontraram os termos de consentimento assinados pelos 70 pacientes internados. O documento é obrigatório em casos de internação voluntária. O Cremesp informou que os termos foram solicitados e que outra vistoria será feita para checar o cumprimento da norma.

O relatório traz ainda denúncias de internos sobre a criação de um “comando paralelo” no Hospital São João de Deus – pacientes que exerciam domínio sobre outros, inclusive com a ocorrência de brigas e agressões.

De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública, será convocada uma reunião com representantes da Prefeitura para que seja definido um cronograma para que as falhas encontradas sejam corrigidas. “É possível que firmemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”, diz ele.

O coordenador do Redenção, programa municipal de combate ao crack, Arthur Guerra, disse que as críticas são, em sua maioria, “pertinentes” e que todos os problemas serão corrigidos. Afirmou, porém, que há profissionais suficientes nas clínicas para oferecer uma boa assistência aos internos.

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