Governo reforça papel de hospital psiquiátrico

Mudanças na política de saúde mental foram aprovadas ontem; movimento antimanicomial classifica reformulação como retrocesso

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

14 Dezembro 2017 | 20h19

O Ministério e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde aprovaram ontem a reformulação da política de saúde mental do País. O novo modelo reforça o papel de hospitais psiquiátricos, que voltam a fazer parte da rede de atendimento. Também incentiva a criação de enfermarias especializadas em hospitais gerais – com preferência para aquelas que reúnem maior número de pacientes.

O formato é considerado por parte de especialistas como um retrocesso à lei de 2001, de reforma psiquiátrica, que determinou o fim da rede centrada nos hospitais e deu espaço para o atendimento ambulatorial. “Essa resolução abriu a porteira para o retorno do modelo manicomial”, diz Paulo Amarante, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Uma das principais mudanças da nova resolução é a garantia de que não vai haver a redução de leitos em hospitais psiquiátricos. Até então, a política recomendava que, com a transferência de um paciente para o atendimento ambulatorial, a vaga deveria ser fechada. Em caso de necessidade, pacientes deveriam ser atendidos em leitos reservados em hospitais gerais para a saúde mental.

Ao justificar a alteração, o coordenador do Programa de Saúde Mental do ministério, Quirino Cordeiro, afirmou que o País tem uma quantidade insuficiente de leitos psiquiátricos. “Eles não dão conta da demanda sanitária”, disse. Ele não soube dizer, no entanto, qual é a real oferta no País. “Os registros informam haver 18,2 mil vagas. Mas o cadastro pode estar desatualizado.”

Além de interromper o fechamento de vagas, a reforma vai garantir o aumento do valor da diária paga por internação em hospital psiquiátrico, dos atuais R$ 49 para R$ 80. “O reajuste vai qualificar o atendimento”, disse Cordeiro. Para tentar inibir longas permanências, segundo ele, haverá redução nos valores quando a internação ultrapassar certo período.

Na primeira proposta, o valor da diária era único, independentemente do número de leitos. Diante das críticas, o pagamento será feito por faixas. Hospitais de menor porte receberão valores mais altos – medida já prevista na regulação atual e que tem justamente como objetivo evitar grandes hospitais.

A lógica, no entanto, não vale para os hospitais gerais. A nova regra vai permitir a criação de até 60 leitos de ala psiquiátrica por unidade. Segundo Cordeiro, a medida atende a uma tendência do mercado. “Estudos mostram que unidades que reservam poucos leitos têm uma taxa de ocupação bem menor do que hospitais com maior número de vagas.”

Comunidades terapêuticas. A proposta original previa integrar as Comunidades Terapêuticas à rede de assistência. Por sugestão do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, esse trecho foi retirado. Com a mudança, o presidente da entidade, Michele Caputo Neto, disse que não será possível financiar com recursos da Saúde o atendimento de dependentes de drogas nessas casas.

O Estado apurou que a intenção do ministério era de reservar R$ 240 milhões anuais para o atendimento nesses locais – na sua grande maioria, ligados a grupos religiosos. Questionada, a pasta afirmou que, mesmo sem a integração, o aporte de recursos é possível. Segundo Amarante, da FioCruz, o problema é que há relatos de desrespeito aos direitos humanos nessas unidades. Cordeiro, do Ministério da Saúde, afirma que a ideia é dar suporte para essas unidades com protocolos clínicos de cuidados. 

Atualmente, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas tem 4 mil vagas nessas instituições. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ter “todo interesse” em investir nesse setor. A intenção é ampliar o número de vagas para 20 mil.

Principais pontos da resolução:

1. Manutenção das vagas em hospitais psiquiátricos e reajuste das diárias

2. Hospitais gerais poderão reservar 20% da capacidade para alas psiquiátricas – no máximo 60 leitos. Hoje, não há previsão de reserva. Enfermarias com mais leitos terão incentivo maior do que unidades com poucas vagas.

3. Serão criadas equipes de assistência multiprofissional de média complexidade em saúde mental. Grupos vão atuar em ambulatórios, mas com profissionais habilitados. A ideia é ofertar atendimento intermediário entre ambulatório (mais simples) e o Caps, para casos mais complexos.

4. Ampliação de comunidades terapêuticas credenciadas de 4 mil para 20 mil. O Ministério da Saúde vai financiar 10 mil. Estão previstas capacitações. 

5. Plano de Ação de Prevenção contra Suicídio será desenvolvido em 6 Estados considerados prioritários: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Piauí e Roraima

6. Valores repassados para financiar Residências Terapêuticas  serão reajustados. No caso de residências terapêuticas de nível 1, o valor passará de R$ 10 mil para R$ 20 mil. No caso das residências de nível 2 (mais complexas), o valor passará de R$ 20 mil para R$ 30 mil mensais. Em cada residência vivem até 10 pacientes.

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