Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Governo estuda multar quem não eliminar foco do 'Aedes aegypti'

Com 220 mil militares, mobilização contra o mosquito no sábado visitou 2,8 milhões de residências em 428 municípios do País

Carla Araújo e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

15 Fevereiro 2016 | 14h06

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se é possível aplicar multa a pessoas que não permitirem a entrada de agentes de saúde em suas casas ou se mostrarem negligentes na eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e febre chikungunya. Sete capitais e o Distrito Federal adotam legislações específicas.

A ideia de adotar uma regra federal foi discutida nesta segunda-feira, 15, na apresentação do balanço do dia de mobilização nacional contra o mosquito, realizado no sábado. O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, destacou que a multa já está sendo aplicada em alguns municípios, como forma de acionar os proprietários de terrenos baldios e de residências fechadas. “Se nós chegarmos lá e tiver foco, essa pessoa está infestando a sua rua e seu município, então eu acho que cabe multa pela irresponsabilidade e pela falta de manutenção do seu imóvel”, disse.

Atualmente, há legislação municipal em Cuiabá (MT), Manaus (AM), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Vitória (ES), Campo Grande (MS), Aracaju (SE) e Distrito Federal. No dia 25, foi regulamentada a lei de Brasília, que prevê advertência e até multa entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão para moradores de casas com criadouros do Aedes. Em Goiânia, a Câmara aprovou dobrar o valor da infração, para até R$ 16 mil, em dezembro. Outras três capitais - Curitiba (PR), Porto Velho (RO) e Florianópolis (SC) - têm regulamentações sobre visita de agentes públicos em casa, mas que foram feitas para fiscalizar terrenos baldios e poderiam ser adaptadas.

O governo federal não deu mais detalhes sobre como seria essa lei e como afetaria as competências de Estados e municípios. “A Prefeitura já tem uma legislação que se antecipou à nacional e permite entrar nos locais fechados que sejam suspeitos de foco de dengue. Não há previsão de multa nesse caso, mas se tiver uma legislação nacional, nós aplicaremos na cidade de São Paulo”, afirmou nesta segunda o prefeito Fernando Haddad (PT). 

A professora de Direito Público e Administrativo da PUC-SP Suzana Federighi entende que a multa é cabível. “Principalmente em casos de epidemia, onde há a questão da segurança e da integridade física das pessoas. Há a necessidade de preservação do interesse público e coletivo, evitando que a epidemia se alastre.”

Para o médico sanitarista e professor da Unesp Rodolpho Telarolli Junior, a medida é bem-vinda, mas deverá ser difícil aplicá-la na prática. “Os municípios têm tomado medidas dessa natureza e, que eu saiba, não funcionam.”

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, Artur Timerman, diz que “estão jogando para a torcida”. Para ele, falta “autoridade moral” do poder público para cobrar. “As autoridades precisam fazer sua parte em manutenção, abastecimento e armazenamento de água, coleta, tratamento de lixo e de esgoto.”

Balanço. Segundo dados do governo, a força-tarefa de sábado, batizada de “zika zero”, esteve em 428 municípios e visitou 2,8 milhões residências em todo o País. Dessas, 295 mil estavam fechadas e 15 mil moradores não permitiram a entrada dos militares - 220 mil foram mobilizados. 

Para o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, a mobilização “alcançou plenamente os objetivos”. Ele lembrou que o esforço prossegue nesta semana, com 55 mil integrantes das Forças Armadas visitando casas e locais públicos para aplicar larvicidas e eliminar criadouros do mosquito. 

Interior de SP aumenta valor das autuações

O avanço dos casos de dengue, chikungunya e zika também está levando municípios do interior paulista a endurecer o combate aos criadouros do Aedes. Desde o dia 1.º, proprietários de terrenos com mato alto estão sendo multados pela prefeitura de Ribeirão Preto em até R$ 1,4 mil. A cidade está em estado de emergência por dengue e tem 11 casos confirmados de zika. 

Em Rio Claro, as multas para quem mantiver criadouros do Aedes terão valor aumentado neste ano - para R$ 26,7 mil, conforme o número de criadouros e a reincidência. No ano passado, houve 14 multas. Marília também criou em 2015 multa para imóveis com criadouros - uma indústria foi autuada em R$ 32 mil e recorre na Justiça.

À força. Em Limeira, a multa ao dono do imóvel passou de R$ 2,1 mil para R$ 3,1 mil. Desde fevereiro do ano passado, quando houve o endurecimento da legislação, foram autuados 131 donos de imóveis, com multa média de R$ 1,6 mil. Também aconteceram 98 entradas à força em imóveis para limpeza de áreas de risco.

Já em Sorocaba a prefeitura estuda retomar as multas contra donos de imóveis que descuidarem da limpeza. Entre fevereiro e julho do ano passado, período em que a cidade esteve em situação de emergência pela dengue, foram aplicadas 2,8 mil autuações, que resultaram em R$ 163,5 mil em multas./ COLABORARAM JOSÉ MARIA TOMAZELA, LUIZ FERNANDO TOLEDO, PAULA FÉLIX e MÔNICA REOLOM

 

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