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Governo federal zera repasse para farmácia popular em 2016

Programa criado em 2006 permite a compra de medicamentos com desconto de até 90%; neste ano, verbas somam R$ 578 milhões

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Lígia Formenti,
O Estado de S. Paulo

28 Setembro 2015 | 10h47

Atualizada às 20h11

BRASÍLIA - O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões. 

Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática essa política deixa de existir.

Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda, em todo o País.

"Foi uma medida necessária", justifica a secretária executiva, Ana Paula Menezes. A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. "Não era a quantia dos sonhos, mas pelo menos a gente não estava morrendo afogado", afirma a secretária. 

Esse cenário, no entanto, mudou. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao Congresso também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

Os problemas para o cálculo do orçamento na saúde não se resumem a esse ajuste, feito na primeira quinzena de setembro. Pela Constituição, tanto municípios, Estados quanto União têm reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de saúde. 

Para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015 era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,2% das receitas correntes líquidas.

"Acreditamos que esse é um mecanismo de cálculo apropriado. O problema foi o comportamento da economia neste período mais recente", disse Ana Paula.

Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

"Para compensar as perdas, havia ficado acertado que os recursos das emendas parlamentares, cujo gasto é obrigatório, não entrariam na conta. Mas isso mudou."

No formato encaminhado para o Congresso, ficam preservados os recursos para compra de medicamentos, vacinas. A opção da pasta, em vez de fazer cortes em várias ações e serviços de saúde, foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e ações de média e alta complexidade. 

Esta última rubrica concentra todos os recursos que são repassados para Estados e municípios pagarem hospitais conveniados com o Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos de saúde, como cirurgias, internações. 

Os recursos de média e alta complexidade também são usados para financiar despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de análise clínica, exames de imagem. 

A escolha do setor atingido não foi sem motivo. A área de média e alta complexidade conta com uma rede poderosa de defensores tanto no Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar nesta área, o Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares, governadores e prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio governo e, com isso, tentar reverter o tamanho do corte.

Pacientes. Desde 2010, a auxiliar administrativo Patrícia Alves de Souza, de 45 anos, toma cloridrato de fluoxetina para depressão e compra o medicamento na Farmácia Popular. Ela conta que gasta R$ 0,84 por cartela com 14 comprimidos e que costuma comprar 182 comprimidos, quantidade suficiente para passar dois meses.

“A farmácia é muito importante, porque os preços são mais em conta. Já paguei R$ 50 em uma caixa com 30 comprimidos em outra farmácia.”

Patrícia conta que não há previsão para o término de seu tratamento e diz temer que o programa acabe no futuro. “Tomara que não acabe, porque muita gente depende dele.”

A cada dez dias, a tecnóloga Sonia Sbsal Salmeron, de 43 anos, compra fraldas geriátricas para a mãe, que está com 75 anos e tem Alzheimer. Ela conta que gasta cerca de R$ 50 cada vez que vai à farmácia, mas que seu gasto superaria os R$ 180 caso fosse em uma rede normal.

“Faz três meses que estou indo na Farmácia Popular. Eu consigo comprar uma fralda que dá conforto para a minha mãe e com um preço acessível.” Ela diz que sairá prejudicada se o programa for afetado.

“Se não tiver mais o programa vai ser péssimo. Não é a mesma coisa comprar qualquer fralda. A gente tenta fazer o melhor (pela família).”

Bomba. Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Bráulio Luna criticou a possibilidade de o programa não ter repasses em 2016.

“É lamentável, porque é um programa de grande repercussão social. O governo paga altos juros a bancos e vem essa bomba que atinge milhares de pessoas que precisam de remédio para diabete e doenças cardíacas. Isso vai ter impacto na saúde da população.”

Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), diz que o programa é uma medida de redução de custos. “A Farmácia Popular é uma oportunidade para as pessoas receberem os tratamentos para doenças crônicas e, controlando, o paciente adoece e morre menos. Sai mais barato. Acredito que vai ter recursos ou vai ser substituído por outro igual ou melhor.” / COLABOROU PAULA FELIX

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