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Saúde

STF

Grupo prepara ação no STF para permitir aborto em caso de zika

Processo deverá pedir à Corte que conceda o direito às gestantes de interromper a gravidez caso tenham sido infectados pelo vírus

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Ricardo Brito,
O Estado de S. Paulo

12 Fevereiro 2016 | 15h46

BRASÍLIA - Um grupo de estudiosos de questões ligadas às mulheres pretende apresentar em até dois meses uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a legalização do aborto decorrente de contágio pelo zika vírus. O processo deverá pedir à Corte que conceda o direito às gestantes de interromper a gravidez caso tenham sido infectados pelo vírus que pode causar, entre outras doenças, microcefalia nos fetos.

Segundo os envolvidos, o argumento principal para a ação deve se basear no fato de que o direito ao planejamento familiar assegurado pela Constituição e por outras legislações tem sido desrespeitado no momento em que mulheres grávidas passam por uma tortura psicológica durante a epidemia decorrente de negligência do Estado e do desconhecimento dos efeitos da contaminação da doença causada pelo mosquito Aedes aegypti.

A advogada Sinara Gumieri, da organização não-governamental Anis - Instituto de Bioética, disse que a ação, que ainda não está pronta, não deverá cobrar do STF a legalização do aborto decorrente do diagnóstico do feto. Nesse aspecto, o pedido se assemelha ao que ocorre atualmente na interrupção da gravidez resultante de um estupro, quando se busca evitar o prolongamento do sofrimento da mulher. Ou seja, a fundamentação difere da permissão concedida pelo Supremo em 2012 para o aborto de fetos anencéfalos.

Em caso de sucesso no Supremo, o processo pedirá que o Ministério da Saúde regulamente os procedimentos para a realização do aborto, nos moldes do que já ocorre atualmente para as hipóteses de estupro, dos fetos sem cérebro e de risco de vida para a gestante. Caberá ao ministério estabelecer os critérios para a interrupção da gravidez, como, por exemplo, quais exames serão necessários para comprovar a enfermidade.

A intenção é entrar na Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, mesmo instrumento usado no caso da anencefalia e pedir uma liminar a fim de que, ainda neste semestre, o STF se pronuncie sobre o caso. Entidades e juristas, como o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, têm sido sondados para encampar a ação. Mesmo diante da urgência da epidemia, a demora para se mover a ação no STF se deve à complexidade da causa.

Uma das principais articuladoras dos apoios é a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, fundadora da Anis e que na segunda-feira, 8, publicou um artigo na página de opinião do jornal The New York Times em que defende o direito das mulheres de abortar em decorrência de contágio com o zika. Para a antropóloga, a epidemia tem se concentrado em mulheres pobres, negras e principalmente nas regiões menos desenvolvidas do País, um espelho da desigualdade social brasileira. Mulheres ricas, destacou, podem pagar por um aborto seguro, mesmo a prática sendo ilegal.

Britto disse que está analisando o caso. "Ainda não decidi se entrarei na causa", afirmou. Embora participe ativamente das discussões, a Anis não tem legitimidade para mover sozinha a ação na Corte. A ONG deverá participar da causa como amicus curiae, espécie de convidado do tribunal.

Ajuda. A ação, entretanto, não deverá pedir exclusivamente a liberalização do aborto. Sinara disse que o processo visa a garantir apoio para mulheres que não desejarem interromper a gestação, inclusive financeiro. Uma das ideias é pedir a extensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as gestantes contaminadas por zika vírus. Atualmente, o BPC, de um salário mínimo por mês, só é pago a famílias cuja renda per capita é de um quarto de salário mínimo.

"Não é uma ação de aborto, é muito mais ampla, tem como foco o planejamento familiar e a política de proteção para bebês e crianças", disse a advogada, que rebate as acusações de entidades religiosas de que há uma busca por promover uma seleção forçada de futuros bebês. "Não há eugenia, cada mulher escolhe sobre a proteção da sua saúde." 

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