Interpretação sobre casos de aborto legal gera polêmica na Argentina

Setores discutem atualização de guia do governo que permite a médicos interromper gestações após estupro

22 Julho 2010 | 10h40

BUENOS AIRES - A atualização de um guia do governo argentino que permite aos médicos interromper, sem necessidade de intervenção judicial, as gestações provenientes de estupro desembocou em uma nova polêmica entre os setores progressistas e conservadores do país.

Apenas alguns dias depois das disputas surgidas pela aprovação da lei que permite os casamentos homossexuais, o Executivo de Cristina Kirchner volta a ser o centro das atenções por causa da renovação do "Guia Técnico para o atendimento dos Abortos não Puníveis", elaborado e divulgado pelo Ministério da Saúde.

As leis argentinas aceitam o aborto nos casos de estupro comprovados, perigo para a vida da gestante e incapacidade mental - ocorrência dirigidas aos tribunais -, enquanto o guia indica que os médicos "não devem nem são obrigados a requerer a intervenção e/ou autorização judicial" em certas circunstâncias.

Grupos religiosos e advogados acusaram o governo argentino de facilitar e "legalizar de fato" o aborto por meio de uma interpretação do Código Penal, o que foi taxativamente rejeitado por legisladores governistas e organizações feministas.

A revisão do guia foi publicada na tarde da última terça-feira no site do Ministério da Saúde, com a indicação de que correspondia a uma resolução assinada no dia 12 de julho pelo titular da pasta, Juan Manzur, que negou ter assinado a publicação.

O instrutivo atualizado estabelece que uma mulher estuprada pode abortar de forma lícita, no exercício de sua "própria liberdade indelegável", se apresentar uma declaração jurada de que foi vítima de abuso sexual.

Além disso, o texto aponta que as adolescentes "têm capacidade de discernimento para brindar seu consentimento" à interrupção da gravidez fruto de estupro, "em conformidade" com a leis de proteção dos menores de idade e a Constituição Nacional.

O guia esclarece que os médicos podem se negar a praticar abortos por "objeção de consciência".

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