BRASÍLIA - A interrupção do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a obrigação do poder público de ofertar medicamentos para pacientes mesmo que não estejam dentro de uma lista de tratamento padrão ou que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi recebida com alívio por advogados e tristeza por pacientes.
"O pedido de vista foi importante para tentar encontrar uma visão mais uniforme", afirmou o defensor público geral federal, Carlos Eduardo Paez. "Nos três votos proferidos, havia uma série deinterpretações distintas. Imagine se os 11 votos fossem concluídos hoje. Certamente haveria outros pontos distintos que levaríamos tempo para clarificar", completou. Paez considera que, com o novo prazo, há tendência maior de ministros apresentarem votos comvisões convergentes.
Presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, Sérgio Henrique Sampaio afirma que associações deverão, a partir de agora, reforçar seu trabalho de convencimento de ministros que ainda não proferiram seus votos. O ânimo em continuar as visitas não é à toa. Embalados com a mudança parcial do voto do relator, Marco Aurélio Mello, integrantes de movimentos sociais acreditam que a apresentação de documentos pode fazer a diferença para sensibilizar ministros a votar de forma favorável à ampliação de regras para acesso a medicamentos. "Deu certo até agora. Estamos otimistas de que vamos conseguir sensibilizar os demais ministros", completou Sampaio.
"Saí viva. Fiquei muito emocionada durante todo o julgamento", afirmou a presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras, Maria Cecília Oliveira, ao fim da sessão. Ela comemorou a mudança do voto do ministro Marco Aurélio Mello, que permitiu que pacientes usassem medicamentos importados, mesmo que sem registro no Brasil.
Tanto Maria Cecília quanto Sampaio criticaram as afirmações feitas pelo presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. Em entrevista concedida ao Estado, Barbosa alertou para o risco de uma eventual aprovação da importação de produtos sem registro na agência. Ele ponderou que a mudança poderia levar a uma avalanche de ações, movidas pela indústria brasileira, reivindicando isonomia de tratamento. Com isso, concluiu, poderia ser colocado em risco todo o sistema de vigilância de qualidade e segurança de medicamentos vendidos no Brasil. "Não estamos pedindo a liberação de remédios experimentais. Queremos apenas a liberação de produtos que já são reconhecidos em agências de outros países", disse Sampaio.
Maria Cecília questionou ainda que algumas empresas, diante da demora da agência ou por outros motivos, nem mesmo requisitam o registro do remédio no Brasil. "Se elas não querem registrar, os pacientes ficam sem opção? Correm risco de vida?"
O julgamento desta quarta atraiu pacientes e alunos de direito. Entre os presentes no plenário do STF estava Patrick Teixeira Pires, de 19 anos, que vive com mucopolissacaridose. "Minha vida vale R$ 2 milhões por ano. Esse é o preço do medicamento que tenho de usar", repetia. Estudante de Geografia, ele contou que há quatro anos participou de um estudo para avaliar a eficácia de um medicamento. O remédio foi lançado e ele, como ex-voluntário da pesquisa, manteve o uso do remédio, fornecido pelo laboratório produtor. "Mas minha situação é instável. Tive de ingressar com uma ação na Justiça. Durmo e acordo pensando no risco de um dia o remédio faltar. Por isso peço para que ministros tenham uma avaliação mais humana, mais solidária."
