Justiça determina que plano inclua dependente homossexual

Companhia terá um prazo de dois meses para inserir companheiros homossexuais como dependentes nos planos

Efe,

14 Janeiro 2010 | 08h25

A Justiça de São Paulo decidiu nesta última quarta-feira, 13, obrigar uma companhia de planos de saúde a contemplar os parceiros homossexuais de seus clientes como dependente e, assim, inseridos no seguro contratado.

 

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A juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, deu à companhia Omint Serviços de Saúde um prazo de dois meses para inserir companheiros homossexuais como dependentes nos planos que vende.

 

A decisão aponta que "as disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher se aplicam, por analogia, à união estável homossexual".

 

Segundo diz a juíza na resolução, a jurisprudência vem consagrando o direito de companheiros homossexuais que tenham vivido uma união estável ao benefício da pensão em caso de morte.

 

Na decisão, que é uma medida preliminar, é apontado que a empresa terá que alterar as minutas de seus contratos e demais documentos no prazo de 60 dias para assegurar o direito referido.

 

A empresa, Omnit Serviços de Saúde Ltda, afirmou, por meio de nota, que já está cumprindo a decisão liminar. De acordo com a companhia, a Omnit "nunca rejeitou nenhum pedido para inclusão de companheiro do mesmo sexo como dependente em seus planos de saúde".

(com Priscila Trindade)

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