Médicos que não passarem em avaliação voltarão para seus países

Começa curso sobre legislação médica brasileira e língua portuguesa para estrangeiros do Mais Médicos; decreto proíbe exercício da medicina fora do programa

Angela Lacerda, O Estado de S. Paulo

26 Agosto 2013 | 14h03

Atualizado às 14h38.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - Se o desempenho dos médicos estrangeiros não for considerado satisfatório no curso de 21 dias sobre legislação médica brasileira e língua portuguesa a que se submetem, eles serão desligados do programa Mais Médicos e voltarão aos seus países. A informação é do Ministério da Saúde, que deu início à avaliação nesta segunda-feira, 26. Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União determina que a carteira profissional do médico estrangeiro deverá conter "mensagem expressa" vedando o exercício da medicina no País fora das atividades do Mais Médicos.

Segundo o professor Rodrigo Cariri, que coordena o curso no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no município metropolitano de Vitória de Santo Antão, a avaliação dos profissionais será permanente, diária, ao longo do curso, e, ao seu final, testarão seus conhecimentos da língua portuguesa em provas escrita e oral.

Cento e quinze médicos iniciaram o curso nesta segunda em Pernambuco. Do total, 99 cubanos. De acordo com Cariri, que é coordenador do curso de Medicina da UFPE em Caruaru, no agreste, o curso, todo em português, abordará a formação do povo brasileiro e os aspectos sociais, econômicos e políticos do País, os protocolos e parâmetros médicos e os aspectos éticos e legais da prática da Medicina.

Seis professores estão encarregados do curso. Outros 20 professores da atenção primária se ofereceram para ajudar no acompanhamento dos estrangeiros nos locais onde irão atuar, acompanhando também a estrutura de farmácia, medicamentos, insumos disponíveis.

Cariri não acredita em mau desempenho. Ele destacou o perfil dos cubanos, que são maioria. "Todos eles têm mais de 10 anos de formados, todos já cumpriram missão em outros países, todos têm residência em medicina da família e comunidade, 20% deles têm mestrado e 40% têm mais de uma especialização além da residência".

Decreto. O governo federal alterou nesta segunda as regras para registro provisório de médico estrangeiro no Mais Médicos. Uma das mudanças prevê que a declaração de participação no programa, emitida pela coordenação do projeto, é condição necessária para o pedido tanto de expedição de registro profissional provisório quanto da carteira profissional. O pedido de registro provisório deve ser feito ao Conselho Regional de Medicina da localidade onde o médico deverá atuar.

O texto ainda determina que a carteira profissional do médico estrangeiro deverá conter "mensagem expressa" vedando o exercício da medicina no País fora das atividades do Mais Médicos. As alterações estão no o Decreto 8.081, publicado no Diário Oficial da União.

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