Felipe Dana/AP Photo
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Ministério da Saúde anuncia fim da emergência nacional para zika

A decisão é tomada diante da redução do número de casos da doença e provoca divisão entre os especialistas

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

11 Maio 2017 | 11h18
Atualizado 11 Maio 2017 | 19h36

BRASÍLIA - O Brasil declarou na manhã desta quinta-feira, 11, o fim da Emergência Nacional em Saúde Pública para Zika. A decisão, comunicada à Organização Mundial da Saúde, foi adotada em virtude da redução do número de casos da doença e de bebês com malformações congênitas provocadas pela infecção. Pernambuco, epicentro de epidemia de bebês com a má-formação, no entanto, mantém a emergência estadual. Uma nova avaliação epidemiológica será feita  em junho pelas autoridades sanitárias do estado.

A decisão em nível nacional não foi unânime. Dentro do ministério, o braço responsável pela assistência aos pacientes claramente defendia a continuidade da emergência. O receio era colocar em risco o ainda frágil esquema de atendimento às crianças com a síndrome, a maior parte  procedente de famílias carentes. Outro argumento usado era o de que o fim da emergência transmitiria uma ideia, errada, de que o problema já está controlado. O grupo saiu perdedor.

Nos primeiros meses deste ano, foram contabilizados 939 casos suspeitos da doença. Uma marca muito inferior ao que era identificado no período mais grave da epidemia mas, mesmo assim, bem acima da média histórica. Atualmente, o País contabiliza 13.490 casos suspeitos de microcefalia. Desse total, ainda 3.236 casos ainda estão em investigação.

O secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Cavalcante, observou que a decisão do Ministério da Saúde segue o Regulamento Sanitário Internacional. Ele argumentou que os requisitos necessários para emergência em saúde pública – como o evento ser incomum ou inesperado ou a existência de risco de propagação internacional –  não estão mais presentes e que, mesmo com a declaração, medidas de prevenção contra o vírus e assistência aos doentes será mantida.

“Não há um desmonte do sistema. Os investimentos para atender mães e famílias continuam”, garantiu  o coordenador geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública, Márcio Garcia. 

Um dos maiores desafios impostos pela epidemia está relacionado à identificação rápida da doença no bebê e o tratamento adequado. Atualmente, 23% dos bebês e crianças com suspeita da síndrome aguardam uma avaliação. A falta do diagnóstico preciso, impede, por exemplo, que a criança de famílias carentes tenha acesso ao Benefício de Prestação Continuada. No valor de 1 salário mínimo mensal, o benefício é dado para aquelas crianças que vivam em famílias cuja renda per capita não ultrapasse um quarto de salário mínimo. Das 2.653 crianças que tiveram a síndrome confirmada, 2.179 foram incluídas no programa.  

Integrantes do governo em conversas reservadas admitem as falhas, dizem ser preciso melhorar o diagnóstico e sobretudo, colocar em prática um novo protocolo de atendimento. Há ainda necessidade de se qualificar os sistemas de informação, para se ter uma ideia de como as crianças estão sendo atendidas.

Dados do Ministério da Saúde indicam, por exemplo, que dos casos confirmados, pouco mais da metade recebeu atendimento em três níveis de atenção (cuidados com puericultura, estimulação precoce e atenção especializada) em 2016. Este ano, dos 214 casos confirmados, 23,4% receberam atendimento de puericultura e 36 estimulação precoce - considerada essencial para garantir um melhor desenvolvimento do bebê.

Com a declaração desta quinta, argumentam grupos contrários à decisão, o uso de recursos de emendas parlamentares atreladas à emergência ficará muito mais difícil.

O estado de emergência teve início em novembro de 2015. Ele foi declarado numa reação ao expressivo aumento de bebês nascidos com microcefalia, uma doença até então considerada rara. Naquela época, havia a suspeita, mais tarde confirmada, de que a má-formação poderia ter entre suas causas a infecção do bebê pelo zika, ainda durante a gestação. A maior parte dos casos ocorreu na região Nordeste, sobretudo nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.

A explosão de casos chamou a atenção da comunidade internacional. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde declarou emergência em saúde internacional, mantida até novembro.

“Fomos prudentes, aguardamos 6 meses depois do fim da emergência declarada pela OMS para adotar medida semelhante”, disse Cavalcante. Na prática, com o  estado de emergência dá maior agilidade para algumas ações. “Algumas estruturas temporárias serão desativadas. Mas não faz sentido vivermos eternamente em emergência”, disse o diretor do departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, João Paulo Toledo. A sala Nacional de Coordenação e Controle, por exemplo, criada em dezembro de 2015 para monitorar as atividades para combate ao Aedes aegypti, será mantida. As ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, também. 

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