Ministério da Saúde quer que remédio similar custe até 65% do de referência

Proposta será apresentada pela pasta à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Ligia Formenti, O Estado de S. Paulo

16 Janeiro 2014 | 23h28

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde quer que medicamentos similares passem a custar no máximo 65% do preço do remédio de referência, uma regra que já é aplicada para os genéricos. A proposta será apresentada pela pasta à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), colegiado que fará a revisão do preço dos produtos.

A mudança na política de preços, antecipada nesta quarta-feira, 15, pelo Estado, integra uma transformação maior do mercado: a partir deste ano, essa classe de medicamentos passará a ter status semelhante ao de genéricos. Com isso, farmacêutico poderá indicar o produto como substituto ao remédio de marca para o consumidor. Uma prerrogativa atualmente restrita aos genéricos.

A política deverá ser regulada por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo texto será colocado em consulta pública na sexta. Os similares passarão a ter uma nova embalagem. A exemplo do que ocorre com genéricos, vendidos em caixas com uma letra G em destaque, similares passarão a ser comercializados em embalagens com a inscrição "EQ", símbolo de equivalente.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avalia que as mudanças trarão maior concorrência para o mercado e, em consequência, benefícios para os consumidores. O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, está convicto de que a proposta vai impulsionar a venda de similares e genéricos. Ele acredita que em três anos, essas duas classes de medicamentos ficarão responsáveis por 80% do mercado. Hoje, representam 62%.

A indústria farmacêutica, no entanto, não gostou da proposta. O presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada, disse ter ficado surpreso com a fixação do teto. "Defendíamos a intercambialidade, mas em nenhum momento se discutiu a equiparação com preço de genéricos", observou. Ele afirma que o assunto terá de ser novamente debatido com o governo.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, a nova regra não trará impacto no bolso do consumidor. "Na prática, fabricantes de similares já cobram preços mais baixos, justamente para poder competir com genéricos", disse. "Com a padronização, o que teremos é a retomada da empurroterapia: quem vai decidir o remédio que o consumidor comprará será o balconista, que vai se esforçar para vender produtos que lhe ofereçam maior comissão."

O presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Antonio Brito, também tem dúvidas se a medida trará uma redução de preços. "Isso somente vai ocorrer se fabricantes e o comércio reduzirem ainda mais a margem de lucro." A presidente da Pró-Genéricos, Telma Salles, também disse estar surpresa e que novas discussões precisam ser realizadas.

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