SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual cientificou o provedor da Santa Casa, Kalil Rocha Abdalla, de que o fechamento sem aviso prévio do Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia é ilegal uma vez que provoca interrupção de um serviço público.
Segundo as promotoras Paula de Figueiredo Silva e Paula Villanacci Alves Camasmie, Abdalla se comprometeu não só a receber ajuda proposta pelo governo do Estado, como também a reabrir o Pronto-Socorro imediatamente. "Se comprometeu também, caso seja necessário, a avisar com antecedência sobre o fechamento do serviço e não agir da forma que fez", disse a promotora Paula de Figueiredo.
O MPE deve ouvir também as secretarias municipais e estaduais e o Ministério da Saúde (em parceria com o Ministério Público Federal) para acompanhar a situação da Santa Casa.
"A questão financeira não compete ao Ministério Público. O objetivo de nosso inquérito é garantir a manutenção do serviço", completou a promotora.
Questionada se Abdalla poderá ser punido, as promotoras afirmaram que o inquérito está apenas começando. "Em tese, o fechamento poderia resultar em improbidade, mas o inquérito está apenas começando e não é possível fazer afirmações nesse sentido", disse a promotora Paula Villanacci Alves Camasmie.
As promotoras disseram que as autoridades serão convocadas depois que já estiver garantida a abertura do Pronto-Socorro, objetivo principal da ação.
