BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta semana o artigo 143 da Medida Provisória 656/2014, que permite investimentos estrangeiros nos serviços de saúde, como clínicas e hospitais. Incluída como “contrabando” na MP que trata de incentivos fiscais à importação de peças para aerogeradores, a mudança tem potencial para provocar impacto significativo no cenário de saúde nacional e, nem bem foi divulgada, já começa a criar polêmica.
Para o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, a medida representa um alívio para o setor. “Há perspectiva de entrada de recursos novos.” Ele acredita que o capital poderá até facilitar o investimento nas Santas Casas.
Já o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luís Eugênio Souza, tem visão oposta. Ele acredita que a permissão da entrada de capital estrangeiro aumenta o risco de oligopólio. “Haverá uma pressão para compra de pequenos centros”, disse.
Associações ligadas à saúde coletiva e entidades que reúnem sanitaristas prometem ingressar com uma ação no STF, buscando a declaração de inconstitucionalidade do artigo. “Vamos fazer de tudo para reverter”, disse Souza.
Regularização. O ingresso de capital estrangeiro na saúde brasileira não vem de hoje. A primeira brecha ocorreu em 1998, com a lei que regulamenta o setor de Planos de Saúde. Para Balestrin, a medida vem corrigir uma distorção. “A participação estrangeira já está aí. Agora ela vai ocorrer de forma clara.”
