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Mulher ganha direito de importar remédio com substância da maconha

Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

27 Agosto 2014 | 19h 25

Liminar da Justiça beneficia uma estudante que sofre de dores crônicas e espasmos musculares; Anvisa já foi notificada da decisão

BELO HORIZONTE - A Justiça Federal em Minas Gerais autorizou pela primeira vez no País a importação de Sativex, um medicamento feito à base de tetraidrocanabinol (THC), princípio ativo da maconha. A liminar beneficia uma universitária de Belo Horizonte que sofre de dores crônicas e espasmos musculares. Nesta quarta-feira, 27, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada da decisão e informou que, agora, Juliana Paollinelli Novaes, de 35 anos, precisa apenas informar como o medicamento entrará no País para que possa importar o produto.

Mãe de duas filhas, a estudante é vítima de uma síndrome neurológica diagnosticada em 1997 e que, desde então, causou uma série de problemas de saúde, incluindo "dor neuropática crônica intratável, desencadeando sudorese, taquicardia, tremores e náusea", segundo laudo médico incluído na ação judicial. Ela foi submetida a duas cirurgias e chegou a usar uma bomba de morfina dentro do organismo, mas nenhum tratamento surtiu efeito.

 

O Estado não conseguiu falar com Juliana, mas, em um vídeo intitulado Dor e divulgado no Youtube, ela conta que, após quase uma década sentido dores "o tempo todo" e depois de tentar diversas formas de tratamento, começou a fazer pesquisas por conta própria. "Imagina uma dor crônica, aguda, intratável, durante nove anos consecutivos sem um dia de paz sem sentir dor", desabafa. "Vou fuçando até achar alguma coisa que vai resolver. E foi assim que li sobre a maconha para dor neurológica. Ela para o espasmo", acrescenta a estudante.

Segundo o advogado Emílio Figueiredo, a universitária experimentou a planta in natura e confirmou que a maconha alivia as dores e os espasmos musculares que sente há quase uma década. "Maconha tem em qualquer esquina, mas é essa maconha ruim. De péssima qualidade. Mesmo essa me ajuda", conta Juliana. Em 2011, a estudante encontrou o Sativex. "Imagina não ter aquele processo todo de me esconder, depois me lavar toda, por causa do preconceito mesmo", salienta, referindo-se ao uso da maconha. "É só um direito que estou procurando, não estou pedindo favor para ninguém", completa.

Saúde pública. Emílio Figueiredo revelou que a estudante tentou obter o medicamento, um spray bucal à base de maconha produzido pela britânica GW Pharmaceuticals e cuja comercialização é liberada em diversos países como França, Canadá, Espanha e a própria Inglaterra, em unidades de saúde pública. "Ela foi às secretarias de Saúde do Estado e do município. Ambas negaram porque é um medicamento com substância proibida pela Anvisa", disse o advogado. A saída, de acordo com ele, foi procurar a Justiça. "Sabendo que importar diretamente é proibido, a gente buscou a tutela da Justiça para garantir o direito da Juliana de importar esse medicamento", explicou.

E, no último dia 22, o juiz Valmir Nunes Conrado, substituto da 13ª Vara Federal em Belo Horizonte, concedeu a liminar pedida pela universitária para importação de medicamento suficiente para um ano de tratamento. O magistrado se baseou em laudo médico e ressaltou que, como "somente esta derradeira 'terapia' teria trazido resultados satisfatórios", autorizou a importação do medicamento.  Ele observou ainda que eventuais pesquisas para se avaliar a "conveniência" do registro ou liberação do medicamento levam tempo "com o qual a autora inquestionavelmente não conta".

Por meio de sua assessoria, a Anvisa informou que, por ser um medicamento que não existe no Brasil, não seria necessária a ação judicial, mas apenas procurar a agência com laudo e receita médica, além de informar como o produto entrará no País, para que a importação seja autorizada.  O órgão afirmou que já foram feitos 72 pedidos de importação de medicamentos à base de maconha, sendo que 50 foram aprovados e os demais ainda estão sob análise ou com pendência de documentos. Do total de pedidos, apenas um é de Sativex, que ainda não foi autorizado por faltar o laudo médico.

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