O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinará na segunda-feira,22, uma lei que dará ao governo o poder de regular a produção, publicidade e a venda de tabaco, anunciou Robert Gibbs, porta-voz da Casa Branca.
A lei, com a qual se busca proteger as famílias e as crianças dos efeitos nocivos dos cigarros, foi aprovada na quinta-feira pelo Senado, com 79 votos a favor e 17 contra.
A Câmara de Representantes aprovou a iniciativa no dia 12, com 307 votos a favor e 97 contra.
A medida encontrou a oposição no Senado dos representantes dos Estados que concentram a indústria tabaqueira - como Kentucky, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Geórgia -, mas recebeu apoio, em uma decisão incomum, dos dois senadores da Virgínia.
A legislação dará à agência reguladora de alimentos e remédios dos Estados Unidos (FDA, em inglês) o poder de proibir cigarros com sabor, que atraem os que começam a fumar, especialmente os jovens.
A lei proibirá a indústria do tabaco de usar termos como "baixo teor de alcatrão", "light" ou "mild", obrigará as empresas a aumentar as advertências nos maços e restringirá a publicidade de produtos de tabaco.
Também exigirá que as companhias tabaqueiras reduzam os níveis de nicotina nos cigarros.
O grupo Altria, proprietária da Philip Morris nos Estados Unidos, a maior companhia americana de cigarros, elogiou a aprovação da lei no Congresso.
No entanto, mostrou reservas, baseadas na Primeira Emenda da Constituição, sobre certos itens, incluindo aqueles que restringem a capacidade do fabricante de distribuir informação verdadeira a consumidores adultos sobre produtos de tabaco.
A Philip Morris produz marcas como Marlboro, Virginia Slims, Chesterfield e Basic.
