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Pagamento no SUS por especialidade vai mudar

Governo quer acerto por pacote de ações e não mais por procedimento ou consulta

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

26 Agosto 2015 | 03h00

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Arhur Chioro, afirmou que o Mais Especialidades trará uma reviravolta na lógica de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma mudança que se arma há vários anos, outros países já fizeram e precisamos fazer”, disse. A expectativa é de que o programa, uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, seja lançado este ano com duas áreas: oftalmologia e ortopedia. A lógica de pagamento será feita por atendimento global. 

Em cada pacote seria incluído, por exemplo, os valores para todos procedimentos envolvidos, desde consulta e cirurgia até tratamento de reabilitação. “E a remuneração maior será feita quando todo atendimento for feito no mesmo local, para que o paciente não tenha de ficar como doido de um serviço para outro”, disse Chioro. 

Nesse sistema, o pagamento por procedimento, há tempos criticado pelo ministro, deverá cair em desuso. “Estamos em um processo de desconstrução da tabela”, disse. A tabela é a forma como parte de prestadores de serviços recebe do SUS. Ela é feita de acordo com número de cirurgias, consultas ou exames de diagnósticos realizados.

“Esse é um sistema injusto. Um hospital, por exemplo, tem uma estrutura que precisa ser mantida. Tenha ele feito 20 ou 100 cirurgias.” Nos últimos anos, porém, além de ganhar, por exemplo, por atendimento médico e por cirurgia, instituições credenciadas receberam por meio de incentivos, definidos por meio da contratos.

Embora o pagamento para prestadores do SUS seja feito de forma mista, o governo vem sendo duramente criticado pelos valores atualmente concedidos para a tabela de procedimentos. “Essa é uma reivindicação feita principalmente pela oposição”, disse. Ele avalia, porém, que o discurso usado é obsoleto e está longe de corresponder à realidade. “O pagamento não é feito somente pela tabela. E garanto que ninguém gostaria que o sistema de gratificações, hoje existente, fosse substituído novamente pelo sistema antigo.”

O ministro, que participou no Congresso de uma audiência para prestar contas sobre os primeiros meses de gestão, afirmou que vem conversando com representantes de Colégio Brasileiro de Oftalmologia e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia para acertar detalhes do Mais Especialidades. O objetivo maior é quebrar resistências. 

Sucesso. Chioro informou que, em outra etapa, quando o Mais Especialidades for estendido para doenças crônicas, entrará no cálculo do pacote concedido para prestadores de serviço o pagamento de taxas de sucesso. “Quanto mais o paciente aderir ao tratamento, quanto menor for o grau de agravamento de seu quadro, mais os serviços ganharão”, informou. 

O modelo é inspirado no sistema inglês. Nessa lógica, serviços receberiam um bônus, por exemplo, no caso de pacientes que deixam de fumar. “Ou seja, benefícios são concedidos em caso de sucesso.” A lógica se aplica, por exemplo, para aqueles doentes que apresentam problemas como disfunções endócrinas, sem cura, mas controle. “Esse terá sempre de ser acompanhado. Fazer exames com regularidade. Isso vai permitir uma melhora geral na qualidade de vida do paciente.”

Cursos de Medicina. Os critérios para a abertura de cursos de Medicina foram afrouxados pelo governo, afirma o Conselho Federal de Medicina (CFM). As mudanças estabelecidas em uma portaria em abril, na avaliação da entidade, tornam genéricas as exigências criadas em 2003 sobre o número de leitos e de equipes de saúde da família necessárias à abertura de novos cursos.

“Há casos em que o hospital de ensino está distante 400 quilômetros da escola”, diz o presidente do CFM, Carlos Vital. “Isso impede a boa formação.” As conclusões estão no estudo “Radiografia de Ensino Médico”. Ele mostra que, dos 42 municípios que receberam escolas desde 2013, 5 estão em regiões que não atendem aos critérios mínimos de leitos do Sistema Único de Saúde para cada aluno matriculado - equivalente a 11%. 

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