1. Usuário
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Para especialistas, governo deve distribuir repelentes a todas as grávidas

- Atualizado: 28 Janeiro 2016 | 16h 23

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou que produto seria entregue a gestantes do programa Bolsa Família

O mosquito 'Aedes aegypti' é transmissor do zika, da dengue e da chikungunya

O mosquito 'Aedes aegypti' é transmissor do zika, da dengue e da chikungunya

SÃO PAULO - O surto de microcefalia associada ao zika vírus em recém-nascidos no País, que já soma cerca de 4 mil casos de acordo com dados do Ministério da Saúde, levou médicos a recomendarem às pacientes uso contínuo de repelente. Na última segunda-feira, 25, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou que grávidas cadastradas no programa Bolsa Família receberão gratuitamente o repelente contra o transmissor do zika, o Aedes aegypti. Para especialistas, este é um direito não apenas das mulheres cadastradas no programa - cerca de 400 mil grávidas têm cadastro no Bolsa Família - mas de todas as gestantes do País.

Para o advogado Bruno Forli, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, não se pode privar outras grávidas, que não as do Bolsa Família, desse recebimento porque no entender dele, este é um dever do Estado. "Todo cidadão pode pleitear receber esse produto, até por via judicial. Essa é uma obrigação do Estado", diz o advogado. 

A mesma opinião é partilhada pelo advogado Eduardo Vital Chaves, do Rayes e Fagundes Advogados Associados. "A proposta inicial era distribuir para todas as gestantes, tal como se faz, por exemplo, com campanhas públicas de vacinação, que não discriminam ninguém. Limitar a distribuição é criar uma parcela da população que pode e outra que não pode ser atendida", destacou.

Para Vital Chaves, priorizar as grávidas do Bolsa Família foi uma escolha política, que atende uma parcela da população menos abastada. "Já há o fator da necessidade, de um lado, que justifica acionar judicialmente o Estado. De outro, a falta do produto é mais um elemento que demonstra a urgência do problema."

Na avaliação do coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Público de São Paulo, Ricardo Rezende Silveira, o fato de o repelente ser classificado como cosmético pela Anvisa é absolutamente irrelevante nessa situação. "A questão toda se insere em uma esfera bem mais ampla que é a do direito constitucional à saúde", diz Rezende Silveira.

Apesar de concordar que se possa recorrer à Justiça para conseguir o repelente do governo, desde que demonstre interesse e necessidade, o advogado Benedito Cerezzo Pereira Filho, do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, justifica a decisão do governo em priorizar as gestantes do Bolsa Família sob argumento de que a assistência do Estado tem de visar o mais necessitado. 

Contudo, o advogado, não exime o governo da responsabilidade pela falta do repelente nas prateleiras dos supermercados e farmácias. "Cabe ao Estado motivar a indústria a produzir mais e em tempo mais rápido".

De acordo com o advogado André Hermanny Tostes, sócio do escritório Tostes e Associados Advogados, o Estado, para estimular a produção do repelente, pode garantir a compra de quantidade relevante por determinado tempo, assegurando assim escala na produção e na comercialização. "Pode, também, valer-se de um instrumento de direito administrativo chamado requisição, que consiste na utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público, com indenização posterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Havendo necessidade de o Estado atuar diretamente na produção do repelente, pode ainda utilizar outro instrumento de direito administrativo, que é o da desapropriação, também indenizável." 

E lembra que a Lei de Propriedade Industrial - Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 - "admite a licença compulsória, temporária e não exclusiva de patente em casos de emergência nacional ou interesse público. Não se trata de ignorar a patente e nem os dados de pesquisa protegidos. A licença compulsória é remunerada." 

 

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em SaúdeX