Para operadoras, controle de preços de planos de saúde não ajuda a melhorar gestão do setor

No último ano, as despesas totais por paciente/dia cresceram 9,4%, enquanto as receitas contabilizaram alta de 5,1%

Raquel Brandão, O Estado de S. Paulo

07 Outubro 2016 | 19h34

O setor privado de saúde, representado por hospitais e operadoras, tem acumulado aumentos de custos de operação. No último ano, as despesas totais por paciente/dia cresceram 9,4%, enquanto as receitas contabilizaram alta de 5,1%, como apontam os dados registrados pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Na tentativa de equiparar despesas e receitas, as operadoras têm se esforçado para reajustar os preços dos planos de saúde. Neste ano, o teto de reajuste estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) foi de 13,57% para planos individuais, mas, para representantes do setor, a decisão da ANS não ajuda a melhorar a gestão. 

Durante debate no Summit Saúde 2016, promovido pelo Estado nesta sexta-feira, 7, o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin, afirmou que a política de controle de preços adotada pela agência reguladora é "um alívio imediato para uma doença severa". Ele argumentou que mais do que controlar preços é necessário que se olhe para os formadores de custos. "A visão de que os lucros são exorbitantes é um pouco equivocada. As receitas das operadoras só foram maiores do que as despesas totais em 3 dos últimos 9 anos."

O argumento é compartilhado pelo presidente da Anahp, Francisco Balestrin. Segundo ele, ainda que o cenário seja de crise econômica, alguns fatores devem ser considerados ao se analisar a situação do setor. Fatores estruturais, como o aumento da população mais velha, o crescimento da renda e da demanda e o avanço da tecnologia, se somam a fatores que seriam culturais. Ele explicou que o consumidor quer ter acesso ao que há de melhor, enquanto os médicos não estão habituados a mensurar o custo-benefício dos procedimentos. 

Melhor gestão. De acordo com Balestrin, o volume de custo médio hospitalar muitas vezes aumenta por má gestão de recursos. Ele defendeu a necessidade de reformar o sistema de remuneração atual. "É preciso remunerar não só a produção, mas também a qualidade".

Representante das operadoras, Cechin acredita que é preciso melhorar a governança e recuperar a confiança entre operadoras e prestadores de serviços, mas afirmou que por causa de pacientes e médicos que decidem por procedimentos novos, mesmo sem eficácia comprovada, mais custos recaem sobre as operadoras e, consequentemente, a sociedade. Segundo ele, neste contexto, a defesa do direito do consumidor não leva em conta os custos dos procedimentos e a judicialização é prejudicial. "À medida que o consumidor consegue pela Justiça uma vantagem pela qual ele se negou anteriormente a contribuir, ele cria insegurança jurídica."

Para a advogada Renata Vilhena, especialista em direito da saúde, a judicialização não deve ser apontada como resposta para a ingerência das contas do setor. De acordo com Vilhena, enquanto operadoras e prestadores de serviços não cooperam entre si, os consumidores "pagam o preço da desconfiança". 

A advogada explicou que para cada operadora existe uma tabela de custos diferentes de acordo com a capacidade da operadora de honrar seus pagamentos. "É um sistema que facilita a fraude. Tenho certeza de que com transparência o problema da judicialização diminui."

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