RIO DE JANEIRO - A concessão do Vale Social, que garante a gratuidade no transporte público para portadores do HIV em tratamento, foi um dos temas debatidos no seminário Direitos e Deveres da Pessoa Vivendo com HIV/Aids. Na região metropolitana 2, que abrange Niterói, existem problemas na garantia do transporte intermunicipal e começam a aparecer alguns casos de dificuldade no acesso aos transportes na região.
Promovido pela organização não governamental Grupo Pela Vidda, o seminário faz parte das comemorações dos 19 anos da entidade. A criminalização da aids foi outro tema das discussões.
"Desde 2008, na Conferência Internacional de Aids no México, países propuseram leis criminalizando o HIV. No Brasil isso não existe, mas já temos pessoas presas por homicídio doloso por terem transmitido a doença. Estamos tentando descaracterizar isso, porque a aids é uma doença crônica, mas hoje tratável", disse Patrícia Rios, assessora jurídica do Grupo Pela Vidda.
A Inclusão Previdenciária e Benefícios da Previdência e Assistência Social do portador do vírus HIV também foi destacada. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem cerca de 650 mil pessoas vivendo com HIV e aids no Brasil.
"Precisamos integrar as pessoas à Previdência, pois a maioria está no trabalho informal. Nós estamos mostrando a importância disso e orientando aqueles que são atendidos de modo a esclarecer os seus direitos", afirmou Patrícia Rios.
O Grupo Pela Vidda é uma instituição que busca dar dignidade e integrar os portadores de HIV e aids na sociedade e seus serviços são gratuitos. A organização luta pela descriminalização dos soropositivos, contra a proliferação da doença e pelo acesso aos medicamentos antirretrovirais. A organização também desenvolve projetos de prevenção, de assistência jurídica e de ativismo político na área de direitos humanos.
Considerado o trabalho mais importante do grupo, o projeto Criança=Vidda foi criado para atender às crianças vítimas de aids, com assistência psíquica, clínica e social para elas e suas famílias.
