BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu que os recursos para a pasta não são infinitos, durante uma audiência pública na Câmara para prestação de contas do setor. "Não podemos tratar ideologicamente essa discussão de recursos da Saúde. Os recursos são limitados à capacidade contributiva do cidadão brasileiro. Não é possível dar tudo para todos", disse.
Ele citou como exemplo a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar sobre a responsabilidade dos 26 Estados e do Distrito Federal de prestar assistência no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras e graves, com contribuição financeira da União.
"Precisamos que o Supremo decida se o SUS é tudo para todos - o que é uma tarefa impossível de ser alcançada, porque não há arrecadação ilimitada; ou se o SUS é tudo o que está disponível ofertado para todos", disse.
O ministro também saiu em defesa da PEC do Teto e afirmou que o limite de gastos não vai prejudicar os investimentos na Saúde. "A PEC não é um problema para a saúde e educação, é um desafio para colocarmos o País de novo nos trilhos do crescimento econômico."
Ele defende que a PEC é necessária por causa do momento econômico, mas que pode ser revista quando houver mais verba à disposição do governo. "Estamos votando a PEC porque este momento do Brasil nos implica fazer isso. Se tivermos outro momento de bonança, sei que o Congresso vai adotar uma nova regra para os gastos públicos", afirmou.
