SP aprova projeto que permite cobrança de pacientes do SUS que tenham plano

Meta é que aporte financeiro das operadoras financie todo o sistema de saúde pública

estadão.com.br

22 Dezembro 2010 | 19h24

SÃO PAULO - O plenário da Assembleia Legislativa paulista aprovou na noite da última terça-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar 45/2010, do Executivo, que altera a Lei Complementar 846/1998, que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde (OSSs), por 55 votos a favor e 18 contra.

As OSSs são gestoras de diversas unidades e laboratórios públicos no Estado. A alegação do Executivo é que os procedimentos de alta complexidade e de alto custo são usualmente desviados pelos planos de saúde para o SUS. Com a aprovação do PLC, esse aporte financeiro dos planos de saúde viria financiar todo o sistema de saúde pública. O PT e o PSOL votaram contra o projeto. A votação foi acompanhada por entidades que representam os servidores de saúde.

A alteração proposta permite que os hospitais geridos pelas OSSs atendam, além de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), usuários de convênios de saúde privados (até o máximo de 25% de sua capacidade operacional total), sob as seguintes condições: a unidade de saúde gerida pelas OSSs deve ser a única detentora de mais de 50% da oferta de serviços de saúde na região e prestar serviços especializados e de alta complexidade.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o Executivo argumenta que hospitais como o do Câncer, Dante Pazzanezze e Instituto do Coração, que realizam atendimentos de ponta, poderão receber pacientes da rede privada e ser ressarcidos por seus gastos.

A discussão sobre o projeto provocou polêmica entre a base governista e a oposição, que obstruiu o processo de votação desde o início da entrada em pauta do PLC 45/2010. Segundo os oposicionistas, a nova lei, se aprovada, poderá estabelecer diferenciações no atendimento - as chamadas duas portas ou duas filas -, privilegiando os pacientes de planos privados de saúde de custo mais alto, que cobrem procedimentos mais caros, e prejudicando pacientes do SUS e do Iamspe, que ficariam ainda mais tempo na fila até conseguirem ser atendidos.

O deputado Vinícius Camarinha, falando em nome da liderança do PSB, posicionou-se sobre o projeto, pedindo que sua emenda aglutinativa fosse acolhida pela oposição, que, no entanto, manifestou posição contrária. O deputado também disse que seria necessário mais tempo para a discussão do PLC 45/2010.

No dia 7, a Comissão de Saúde e Higiene realizou uma audiência pública para debater o projeto. Segundo Samuel Moreira (PSDB), esses pacientes de alto custo geram um lucro injustificado aos convênios médicos e sobrecarregam o SUS, portanto é justo cobrar pelo atendimento. Mas, como destacou Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, no PLC não há mecanismos que prevejam como esse ressarcimento se dará. Na prática, de acordo com ele, será criada uma fila dupla de atendimento, onde os ricos serão privilegiados.

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