BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 4, que o Ministério da Saúde revise a avaliação e, se necessário, faça o desligamento de 95 profissionais que estão em atividade no Mais Médicos. Recrutados no acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde, os médicos não alcançaram a pontuação mínima necessária no módulo de acolhimento, uma espécie de curso preparatório dado para profissionais, antes de eles iniciarem as atividades de campo.
Pela regra, eles deveriam ter sido reprovados ou ter feito curso de recuperação. Mesmo assim, tiveram autorização para iniciar o trabalho. “Isso representa um risco para a saúde da população, que está sendo atendida por médicos que não demonstraram ter conhecimento suficiente para tanto”, avalia o relatório.
O TCU identificou outras falhas no programa. De acordo com o trabalho, grande quantidade de médicos não tem supervisão e os relatórios com a avaliação dos profissionais são feitos de forma pouco organizada. “Se essa supervisão não ocorre e também não existe a revalidação do diploma, pode estar ocorrendo o exercício ilegal da medicina”, diz o texto do TCU.
Pelas contas dos auditores, pelo menos 4.375 dos profissionais (31,73% ) trabalham sem supervisão. Além disso, 147 supervisores encaminharam relatórios relativos a mais de dez profissionais - o máximo permitido para supervisão.
Prazo. O acórdão do TCU pede ainda que o Ministério da Saúde verifique a compatibilidade da carga horária dos supervisores, a compatibilidade e o acúmulo de funções do Mais Médicos. O trabalho apontou ainda que atividades de tutoria são feitas de forma superficial. No acórdão de ontem, o TCU determina que, num prazo de 60 dias, o Ministério da Saúde crie mecanismos para que tutores passem a se dedicar à orientação acadêmica dos profissionais.
Auditores identificaram ainda que dos 2.143 municípios que receberam profissionais do Mais Médicos no ano de 2013, pelo menos 127 deles possuíam, em abril de 2014, menos equipes de atenção básica - um indício de que prefeituras poderiam ter dispensado profissionais para contar apenas com integrantes do Mais Médicos.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a determinação do TCU. A pasta garante que 94% da população que usa os serviços oferecidos avalia o programa como satisfatório. A iniciativa conta, ao todo, com 14.462 médicos que prestam assistência a 50 milhões de brasileiros em 3.785 municípios.
