Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Temer assina decreto que muda regras de transplantes de órgãos

Texto dá mais protagonismo a familiares em autorização sobre doação

Carla Araújo e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2017 | 22h23

BRASÍLIA -  O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 18, um decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação.

Na doação presumida, a pessoa que não quisesse doar seus órgãos necessitava registrar a expressão "Não Doador de Órgãos e Tecidos" em documentos como o RG ou carteira de habilitação. Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de "doadores presumidos".

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Conforme o decreto, poderão autorizar a doação o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau. Antes, o companheiro não estava contemplado e era necessário estar casado para efeitos civis de autorização. No caso de incapazes, ambos os pais precisam dar aval expresso, ou o tutor, caso os pais não sejam vivos.

A norma amplia o prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no País, que passa de dois para quatro anos. O prazo antigo era considerado insuficiente pelos gestores de saúde, segundo o Ministério da Saúde.

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O decreto também prevê que o reconhecimento da morte encefálica poderá, a partir de agora, ser feito por médicos capacitados com base em critérios neurológicos do Conselho Federal de Medicina, não sendo mais exigido um laudo de neurologista. A morte encefálica será dispensada se decorrer de parada cardíaca irreversível.

Sistema

De acordo com o ministério da Saúde, o Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo e atualmente cerca de 95% dos procedimentos de todo o Brasil são financiados pelo SUS. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA.

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A pasta diz ainda que os investimentos na área mais que dobraram entre 2008 e 2016, passando de R$ 453,3 milhões para R$ 942,2 milhões. Para 2017, a previsão é R$ 966,5 milhões.

"Com esse orçamento, é possível, por exemplo, capacitar equipes e estruturar mais todo o serviço, permitindo que a pasta tenha condições de reduzir a lista de espera, que atualmente é de 41.122 pessoas, e a taxa de recusa familiar", diz o ministério, em nota. 

CCJ

Em uma tentativa de mostrar despreocupação, Temer disse nesta quarta-feira que o decreto sobre transplante de órgãos é mais importante do que a votação da denúncia criminal contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, concluída no início da noite

Temer saiu vitorioso na CCJ, por 39 a 26 votos. "Neste momento em que nós assinamos esse decreto, eu digo que o ato mais importante do dia de hoje, embora a Comissão de Constituição e Justiça esteja proferindo o seu parecer agora, mas o dia mais importante para mim, o fato mais importante do dia é, precisamente, este ato. De modo que eu fico muito honrado pela oportunidade de ter assinado esse decreto, e tenho absoluta convicção de que ele produzirá os melhores efeito", disse Temer, conforme discurso divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, depois de cerimônia restrita no Palácio do Planalto.

"Hoje, o aproveitamento dos órgãos não é tão intenso como deveria ser, e eu penso que este ato vai incentivar, exatamente, a utilização desses órgãos para serem transplantados", disse o presidente.

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