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Uruguai debate descriminalização do aborto

Projeto de lei, que poderia ser votado ainda ontem pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei

Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires,

25 Setembro 2012 | 22h30

O Uruguai está próximo de se tornar o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto. A Câmara dos Deputados começou a debater nesta terça-feira, 25, em Montevidéu, um projeto de lei que autoriza a interrupção da gravidez até a 12.ª semana de gestação, sob algumas condições. A votação estava prevista para o fim da noite. Se aprovado, o projeto de lei ainda deverá ser examinado pelo Senado nas próximas semanas.

O governo do presidente José Mujica, da coalizão Frente Ampla, de centro-esquerda, conta com 50 deputados, enquanto que a oposição reúne 49 cadeiras. Mas, parte da oposição estava disposta a votar a favor do projeto. Como o governo possui maioria no Senado, a tendência é que a proposta, caso passe na Câmara, vire lei – Mujica já avisou que deverá sancioná-la.

 

Horas antes da votação, dezenas de mulheres de biquíni – e algumas nuas –, fizeram uma manifestação em Montevidéu contra a aprovação do projeto de lei.

No entanto, uma pesquisa da consultoria Cifra indicou na semana passada que a descriminalização do aborto conta com o respaldo de 52% da população uruguaia. Outros 34% estariam contra, enquanto que 14% não possuem opinião formada sobre o assunto.

As estatísticas oficiais indicam que são realizados 30 mil abortos ilegais por ano no Uruguai, país que tem apenas 3,6 milhões de habitantes.

O projeto permitirá o aborto dentro de um prazo de 12 semanas de gestação. Depois de solicitado a interrupção da gravidez, a mulher grávida terá de passar por uma avaliação de uma equipe multidisciplinar composta de médico, psicólogo e assistente social – que deverá oferecer alternativas, como adoção e assistência psicológica. Em seguida, deverá ser respeitado um prazo de cinco dias para “reflexão” da gestante. Caso ela confirme a intenção de interromper a gravidez, receberá a autorização oficial para o procedimento.

Em 2008 o Parlamento uruguaio aprovou a lei de descriminalização do aborto. No entanto, foi vetada pelo então presidente socialista Tabaré Vázquez. Na ocasião, Vázquez – que é médico oncologista – argumentou que seu veto devia-se a “razões filosóficas e biológicas”.

 

A descriminalização do aborto é condenada pela maioria dos presidentes sul-americanos, incluindo os chamados “progressistas” – como o venezuelano Hugo Chávez, o boliviano Evo Morales, o equatoriano Rafael Correa e a argentina Cristina Kirchner.

Vanguarda. Desde o início do século 20, o Uruguai caracterizou-se por ser um país de leis de vanguarda na América Latina. Em 1907 aprovou a lei de divórcio (sete décadas antes de todos seus vizinhos); em 1915 implementou a jornada de oito horas de trabalho; em 1932 tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres (o primeiro foi os EUA). E, 2007, foi o primeiro país latino-americano a contar com uma lei de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Os avanços prosseguiram em 2010, com o fim das restrições à entrada de homossexuais nas Forças Armadas.

Este ano, o governo Mujica anunciou um projeto de lei que regula o consumo de maconha. O plano, que ainda não tem data definida para debate no plenário, prevê a produção estatal da Cannabis sativa e sua comercialização.

O Uruguai é considerado o país mais laico das Américas. Os católicos “formais” (a maioria não é praticante) restringem-se a 47,1% da população. Outros 40,4% não possuem religião.

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