Livre e condenado por transmitir o HIV

Estadão

01 Dezembro 2009 | 21h48

Hoje, Dia Mundial de Combate à Aids, J.L., portador do HIV, está livre, mas ainda assim condenado a prisão pela sociedade brasileira. O Núcleo de Saúde foi informado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que, depois de receber pena de 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, por supostamente tentar contaminar a amante, e ser preso em 2007, no último dia 5 de novembro a Justiça determinou que J.L. fosse libertado.

A defensoria conseguiu novo júri popular, onde usou nova estratégia, alegando que o motorista, que sabia ser portador do HIV, poderia ter consciência do risco do sexo desprotegido, mas não intenção de matar. “Foi estratégia, pois sabemos que no júri popular o julgamento é moral”, afirma o defensor Ivan Silveira Laino. Ainda segundo seus defensores, como ele não contaminou a mulher em relações sem camisinha achou que o mesmo não ocorreria com a amante.

Os jurados arrefeceram, mas nem tanto: J.L. foi condenado por lesão corporal a dois anos de prisão e só por já ter ficado dois anos recluso pôde ir para casa.

O caso é famoso, virou um emblema do arriscado movimento de criminalizar portadores do HIV que contaminam outras pessoas. Há poucos dias, foi usado como uma justificativa para o Ministério da Saúde fazer uma

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, dessa vez veemente, contra a penalização pura e simples de todo caso de contaminação em relações sexuais consentidas.

Desde 1996 as diretrizes internacionais sobre HIV e Direitos Humanos advertem que pessoas com o vírus não devem ser penalizadas por causa de seus estado sorológico. É óbvio que não tratam de um portador desmiolado que ameace pessoas com uma seringa com sangue, por exemplo, ou que cometa um estupro.

As Nações Unidas e o ministério alertam, na verdade, sobre o risco de se criminalizar o resultado de relações sexuais consentidas e entre adultos, em que a prevenção e os riscos de não usar camisinha são de responsabilidade do casal. Não é de hoje que se sabe que não há relação segura sem preservativo.

Aliás, destacou ainda o programa de Aids da ONU recentemente: não há provas de que criminalizar ajude a prevenir transmissões. Pior, alerta o advogado Cláudio Pereira, da ONG Grupo de Incentivo à Vida: a criminalização poderá em última instância coibir a testagem para o HIV, essencial para o combate à epidemia.

Se na população em geral 22% não comprariam verduras de pessoas com o HIV, não é surpresa encontrar conceitos errôneos na cabeça de legisladores, promotores e juízes brasileiros. Vem em boa hora a campanha governamental deste ano pelo Dia Mundial, contra o preconceito, capitaneada por uma obra de Vik Muniz. No site da campanha, é possível deixar sua própria mensagem contra o problema que inviabiliza a vida com o HIV.

FAÇA ACONTECER

É o nome de outra ação, esta da ONG francesa Médicos sem Fronteiras, que busca pressionar a indústria farmacêutica a licenciar voluntariamente seus remédios contra a Aids em conjunto, para que todo o mundo em desenvolvimento possa ter a possibilidade de produzir genéricos das drogas, que são mais baratos. A ideia do pool de patentes é do Unitaid, fundo internacional que busca ampliar o acesso a medicamentos contra a Aids, malária e tuberculose. No link acima é possível assinar a petição.