BRASÍLIA - A autorização para a indústria produzir medicamentos à base da planta da maconha é apoiada por 75% da população brasileira, segundo pesquisa do DataSenado, obtida com exclusividade pelo Estado. Outros 20% dos entrevistados disseram ser contra e 5% não souberam ou preferiram não responder.
O DataSenado faz pesquisas de opinião pública sobre temas em discussão na Casa.
A gestão Jair Bolsonaro (PSL) é contra a manipulação da planta no País, mesmo para fins de pesquisa ou produção de fármacos, e defende uma saída mais conservadora: facilitar a importação dos medicamentos, além de permitir uma indústria local que use produtos sintéticos.
O Estado mostrou que o produto sintético, apoiado por integrantes do governo Bolsonaro, não tem autorização para pesquisa e comercialização no País. Para isso, depende de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A pesquisa do Senado mostra que 79% dos entrevistados defendem que medicamentos à base da planta sejam fornecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), contra 16% desfavoráveis e 5% que não souberam ou não quiseram responder. O levantamento foi realizado por telefone com 2.400 pessoas de todas as unidades da federação, de 14 a 27 de julho, a pedido do gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Ainda segundo o DataSenado, 87% dos brasileiros sabem que substâncias retiradas da maconha podem ser usadas para tratar doenças, mas apenas 9% conhecem alguém que já usou produtos deste tipo por recomendação médica.
A pesquisa revela que 64% dos entrevistados não defendem que uma pessoa, mesmo com prescrição médica, plante a maconha em casa, contra 31% que apoiam a medida. Nos casos que acham possível o plantio em casa, para tratamentos médicos, 90% dizem que autoridades devem fazer a fiscalização.
Disputa no senado
As diferentes visões sobre como regulamentar a produção da cannabis medicinal do Brasil serão confrontadas nesta quinta-feira, 26, quando a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve votar se converte em projeto de lei uma sugestão apresentada em 2016 pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que fez mudanças no relatório, sobre o que previa a sugestão, para evitar qualquer brecha ao uso recreativo, como impedir o plantio em casa (autocultivo). Vieira, no entanto, mantém possibilidade de plantio, desde que monitorado pelo governo.
"A indústria (que usa cannabis), que existe pelo mundo, não se confunde com o tráfico de drogas. Isso falo com conhecimento de causa por ter atuado durante 20 anos como delegado de polícia", disse Vieira.
A indústria (que usa cannabis), que existe pelo mundo, não se confunde com o tráfico de drogas. Isso falo com conhecimento de causa por ter atuado durante 20 anos como delegado de polícia
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senador
Outro ponto em disputa é sobre a presença do THC nos medicamentos, um psicotrópico que regula os efeitos do produto, segundo a Anvisa, mas que pode "dar barato", conforme a dose administrada. O governo é contra qualquer resquício da substância.
A opinião do governo será apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), forte aliado do ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB). Além de defender o arquivamento da sugestão, em voto separado, o senador apresentou na última semana projeto de lei para permitir uso apenas de produtos com canabidiol como único princípio ativo, ou seja, sem THC.
Para pacientes, a sugestão de Girão pode inviabilizar uso de medicamento como o Mevatyl, já registrado e presente no mercado brasileiro, pois possui a substância psicotrópica.
Girão afirmou ao Estado que só apoia que se estabeleça no Brasil uma indústria que produza medicamentos "à base exclusivamente do canabidiol e, mesmo assim, de forma sintética". Ele também disse que não discutiu seu projeto com pessoas do governo e que tem o "único interesse de ajudar essas famílias".
O senador declarou, no entanto, que "será uma enorme honra", caso receba apoio do governo, em especial do ministro Terra.
Para Vieira, é "negacionismo" reduzir a permissão para produtos que contenham apenas o canabidiol e que sejam feitos em base sintética.
"Se for rejeitada a sugestão, o Senado vai sinalizar que não quer dar atenção aos pacientes", disse o relator. "O discurso de medo está conduzindo as opiniões contrárias", completou.
Senadora usa produto que governo quer banir
A senadora Mara Gabrili usa o produto à base de maconha que o governo quer banir: feito a partir do extrato da planta e com THC presente. Ela conta que teve contato com este tipo de produto após quebrar o pescoço, há 25 anos, e deixar o Brasil para se reabilitar.
"Naquela época já se prescrevia a cannabis medicinal para pessoas com paralisias. Eu mesma fazia uso do medicamento para atenuar dores, espasmos e outras questões decorrentes da tetraplegia", afirmou.
A evolução do corpo da senadora desde o acidente, inclusive sobre efeitos do uso da cannabis medicinal, é objeto de estudo de pesquisadores de centros de referência dos Estados Unidos na área de reabilitação e cura de paralisias, segundo Mara.
"Isso mostra que a cannabis medicinal há muito tempo desperta curiosidade e interesse da ciência", disse.
A senadora recebeu recentemente prescrição médica e autorização da Anvisa para importar o óleo de canabidiol. No entanto, o produto de canabidiol puro produziu efeitos diferentes daqueles experimentados com o fármaco que ela teve contato nos Estados Unidos, que funcionava à base de interação com outras substâncias.
"Não podemos ignorar todas as propriedades dos canabinoides, bem como compreender que cada caso é um caso. O que serve para um paciente não necessariamente servirá para outro", afirmou Mara.
Como o canabidiol puro não serviu, a senadora recebeu prescrição para usar o Mevatyl, produto registrado no Brasil que contém também o TCH. Pela visão do governo, o medicamento não deve ser entregue aos pacientes.
"Esse foi o primeiro medicamento à base de cannabis registrado pela Anvisa, em 2017. No Canadá ele está no mercado desde 2005. Trata-se de um medicamento indicado também para pacientes com esclerose múltipla. Aqui no Brasil, por exemplo, ele pode beneficiar cerca de 35 mil brasileiros diagnosticados com essa doença", segundo a senadora.
A parlamentar acredita que o Brasil não pode fechar as portas para a produção e plantio.
"A Anvisa apresentou uma proposta de produção 'indoor' (em local fechado). Esse é um primeiro passo", disse Mara.
Para ela, é preciso estudar como adaptar o processo à realidade do País, que teria até um clima mais favorável ao plantio em locais abertos.
"A maioria das famílias hoje não tem dinheiro para importar o medicamento. E judicializar não é uma solução, pois não atende a todos e só encarece o custo para o Estado", afirmou.
Judicializar não é uma solução, pois não atende a todos e só encarece o custo para o Estado
Mara Gabrilli (PSDB-SP), senadora
Mara ainda declarou que não se deve "legislar à revelia da ciência", que já teria comprovado que é benéfica a interação entre substâncias da maconha, incluindo o THC.
"Algumas alas do governo, no entanto, vão na contramão dessa realidade."
Apesar da resistência, a senadora afirma que percebe "um cenário positivo há muito tempo" para a discussão.
"Até porque, se este não existisse, a própria Anvisa não teria liberado a importação do CBD, aprovado o Mevatyl e não estaria se movimentando para a regulamentação do plantio."
Regulação
A Anvisa encerrou em 19 de agosto consulta pública sobre cannabis medicinal. A agência deve votar em outubro duas resoluções sobre o tema, uma sobre cultivo e outra sobre registro de medicamentos.
A proposta sobre cultivo colocou a Anvisa na mira do governo, que é contra. O ministro Osmar Terra chegou a afirmar que a agência trabalhava, na verdade, para liberar o uso recreativo de drogas. O Planalto avaliou retirar do cargo o atual presidente da agência, William Dib, mas desistiu ao notar que havia um "óbice jurídico".
Apesar de a abertura consulta pública ter sido aprovada na Anvisa por unanimidade, fontes da agência acham que a proposta de cultivo deve ser barrada.
