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A relação entre o público e o privado na saúde

Existem várias formas de ela se estabelecer. Contratos, convênios, concessões, permissões são algumas delas

Gonzalo Vecina Neto, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2020 | 12h00

É necessário reafirmar que a presença do Estado voltado para execução de políticas públicas que constroem bem estar social (BES) é fundamental para a construção de uma sociedade civilizada. 

Porém o Estado tem baixa eficiência para atingir seus objetivos devido a sua dificuldade para mobilizar recursos. Daí a necessidade de estabelecer relações de parceria com a iniciativa privada. Ou seja como mobilizar recursos para que o BES seja construído. Nesta relação quem define o que, a política, é o Estado e quem define o como, o fazer, é o parceiro. E a relação entre os parceiros deve ser transparente para a sociedade e auditada e controlada pelos órgãos que acompanham a gestão pública, em particular os tribunais de contas.

Existem várias formas dessa relação se estabelecer. Contratos, convênios, concessões, permissões são algumas delas. Em particular merece menção a relação através de Parcerias Público Privadas (PPP), que são contratações realizadas pelo Estado através de licitações e onde se remunera o capital envolvido. Mas me interessam as parcerias realizadas através de Organizações Sociais - OS e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Nestes casos trata-se de associações civis e ou fundações, ou seja de entidades sem finalidade lucrativa que estabelecem um vínculo com a administração pública para prestar algum serviço dentro do espaço do social (saúde, educação, ciência, cultura, esporte, lazer).

Cabe a questão: se a entidade não tem por fim o lucro o que a move a contratar com o estado para realizar um atividade voltada para construir BES? São genericamente, organizações não governamentais (ONGs), criadas por pessoas que tem em mente uma causa. Geralmente o que as move é essa causa e também a sua própria sobrevivência. Nenhuma atividade humana resiste ao desequilíbrio entre receitas e despesas. O fato de não terem finalidade de lucro não significa aceitar o prejuízo. Nesta questão se encontra a causa de muita confusão. Qual o interesse da ONG com a causa? A causa é o objetivo de pessoas que fundaram a ONG. Quando o Estado contrata uma entidade destas obliquamente se vincula a estas causas. Uma ONG que tem como objetivo a causa social da assistência a infância tem tudo a ver a ver com gerenciar creches, por exemplo. Mas apesar de ela não poder ser remunerada pela atividade para a qual foi contratada ela deve ter coberto seus gastos com a operação.

O discernimento do que são estes gastos e como verificá-los é uma tarefa difícil e que deve ter total transparência. Nesse sentido o histórico da ONG ou seja a forma como ele se dedica a sua causa tem tudo a ver com o que se pode esperar no seu futuro. Uma entidade que tem um passado de serviços entregues para a comunidade terá uma preocupação com seu futuro. Daí a importância de quando realizar as escolhas do parceiro (que não é realizada através de licitação) avaliar a relação da mesma com a sua causa e com a sua história.

O instrumento que vincula a parceria é o contrato de gestão e aqui está o principal elo com a nova causa de uma ONG. O que estabelece o contrato, como se dará a avaliação da prestação de contas e se verificarão as entregas. Também no contrato se estabelecerão regras que buscarão cobrir a segurança jurídica do contrato, que é uma das fragilidades deste modelo de parceria.

A sociedade deve entender este modelo de relacionamento do Estado com a sociedade civil. Não se resume na dicotomia privatizar ou não. O que se busca é um aumento da eficiência na construção do BES.

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