Acordo com EUA para uso do Centro de Lançamento de Alcântara pode ser restabelecido

Acordo foi assinado em 2000, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional

Agência Brasil,

22 Março 2011 | 22h00

Brasília - O Brasil poderá ter um novo acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos para prestar serviços para o lançamento de satélites. A possibilidade foi admitida nesta segunda-feira, 21, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, na cerimônia de posse do novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), o físico Marco Antonio Raupp.

No governo Fernando Henrique, Mercadante se opôs ao acordo de salvaguarda, por entender à época que o país estaria "alugando" o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O acordo foi assinado em abril de 2000 pelos dois países, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional. O projeto chegou a ser examinado em três comissões da Câmara dos Deputados, mas não foi a plenário.

A elaboração de um novo acordo forçará o governo a retirar do Congresso Nacional a proposta de 2000 e o Ministério das Relações Exteriores terá que costurar um novo acordo com Washington. No novo termo, a redação deverá ser alterada, provavelmente para excluir pontos polêmicos que feriam, segundo os críticos, a "soberania nacional". Entre esse pontos, estariam: a proibição de usar recursos arrecadados para o lançamento de foguetes próprios; a restrição ao uso do CLA por países classificados pelos americanos como "terroristas"; ou a permissão para assinatura de outros acordos de salvaguarda apenas com as 36 nações que participam do regime de controle de tecnologia de mísseis.

"Nós estamos em novo momento da relação bilateral. Não sinto hoje que a exigência americana seria a exclusividade de lançamento, para nós abdicarmos da parceria com a China, com a Ucrânia e com outros países", disse Mercadante. No último sábado, a presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinaram, em Brasília, um acordo-quadro (guarda-chuva) para identificar áreas de interesse mútuo para desenvolver programas ou projetos de cooperação para a exploração e os usos pacíficos do espaço.

Os americanos são responsáveis pela fabricação de 82% de equipamentos inteiros ou de componentes de satélites, sondas e naves lançados em todo o mundo. Segundo Mercadante, a exploração espacial e o lançamento de satélites movimenta US$ 206 bilhões anuais na economia internacional.

Para o novo presidente da AEB, parece ser "óbvio" que o Brasil precise de um acordo de salvaguarda com os americanos. Raupp, que, há mais de 20 anos, trabalhou no Programa Espacial Brasileiro e é presidente licenciado da Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência (SBPC), assume a AEB imprimindo o papel de gestor dinâmico em busca de resultados. "O nosso negócio é fazejamento e não planejamento", afirmou. Raupp disse que passará os primeiros 30 dias de sua gestão conversando com os dirigentes de institutos de pesquisa e empresas para discutir a situação do programa, estabelecer metas e buscar "sucessos intermediários".

Ao alcançar o sucesso, Raupp espera renovar o estímulo dos participantes do programa espacial e ganhar credibilidade na sociedade. Ele também quer aumentar a participação de empresas privadas nacionais e estrangeiras.

Para o astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes, o desafio da AEB será a integração da pesquisa e empresas em torno do programa. "A integração é uma das coisas mais difíceis de se obter, no Brasil também". Pontes atualmente é pesquisador associado do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e trabalha na agência espacial norte-americana Nasa, em Houston (Estados Unidos).

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