Acordo permite a doente psiquiátrico direitos de cidadão

Doente psiquiátrico sem identificação, internado em hospitais estaduais, terá documento para que possa usufruir de seus direitos de cidadão. Acordo neste sentido foi firmado entre a Secretaria da Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. Caberá à secretaria pesquisar e oferecer dados à OAB, que os levará às suas subseções, para análise e envio de ofício a cartórios de registro civil. Se no cartório não houver registro do paciente, será emitida certidão de nascimento tardia, com o nome escolhido pela pessoa. Depois de registrado, o paciente terá acesso, também por intermédio da OAB, a benefícios, tais como a aposentadoria pelo INSS. A expectativa da saúde é favorecer cerca de mil doentes que se encontram nessa situação no Estado. A secretaria mantém oito unidades psiquiátricas de saúde no Estado, que atendem aproximadamente 17 mil internados. Os que não têm identificação geralmente são idosos, sem família e sem memória. A OAB realizará palestras nos hospitais para esclarecer os procedimentos adotados para a obtenção da certidão de nascimento tardia, bem como os benefícios. O objetivo da entidade é expandir futuramente o projeto para estabelecimentos não administrados pelo Estado.

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