Ampliação do acesso a planos de saúde passa por revisão do marco regulatório
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Ampliação do acesso a planos de saúde passa por revisão do marco regulatório

Com as mudanças que o setor vem enfrentando, inclusive durante a pandemia, a Lei 9.656, que foi criada em 1998 e desde então não tinha passado por nenhuma atualização, pede um olhar mais criterioso

FenSaúde, Estadão Blue Studio
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29 de novembro de 2021 | 07h30

Foi em julho deste ano que a Câmara dos Deputados, em Brasília, criou uma comissão especial para iniciar o processo de revisão da Lei 9.656, que traz regulamentações para a saúde suplementar. Aprovado há 23 anos, esse marco regulatório não havia passado por nenhum tipo de atualização.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), mais de 48 milhões de brasileiros são beneficiados com esse modelo de acesso a consultas, tratamentos, exames, cirurgias, entre outros. Mas esse número poderia ser muito maior. “A depender do alcance e da abrangência das mudanças, o novo marco [regulatório dos planos de saúde] poderia levar ao ingresso de 10 a 20 milhões de novos beneficiários num horizonte de até 15 anos”, afirma Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde.

Com a chegada do coronavírus, o mundo todo se voltou ainda mais forte para a saúde. Além disso, grande parte da população, seja aqui no Brasil, seja ao redor do planeta, passou a considerar o tema primordial, e a busca por opções que vão além da saúde pública aumentou. O que, muitas vezes, barra a entrada dessas novas pessoas são os custos dos  tratamentos. “E esse quesito vai ao encontro de outro ponto que é muito importante para impulsionar a revisão do marco legal: a necessidade de conter e racionalizar os custos dos sistemas de saúde, tanto públicos quanto privados, antes que a assistência se torne um bem de luxo”, alerta Vera.

O principal objetivo dessa revisão, de acordo com as associadas da FenaSaúde, é encontrar formas de ampliar o acesso aos planos de saúde, com valores acessíveis, principalmente para a camada mais velha da população, que hoje é o grupo que paga mais caro pela saúde suplementar.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 (os últimos disponíveis) apontam que 30,2 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais.

A diretora executiva da entidade conta que a FenaSaúde ven defendendo maior acesso da população à saúde suplementar, e isso deve ser feito com o aumento na oferta de produtos. “Queremos disponibilizar coberturas mais flexíveis e aderentes à capacidade de pagamento das famílias e das empresas”, afirma.

A ideia é algo bastante parecido com o que é aplicado na contratação de seguros de carro, ou de casa, por exemplo. O cliente seleciona os serviços e coberturas mais adequados à rotina de vida e faz a contratação. “Para quem já está no sistema, não mudaria nada: continuariam existindo as modalidades que temos desde sempre. Mas criaríamos novas opções, específicas à demanda de cada um, ampliando o acesso”, diz Vera.

Coparticipação ampliada

Outro ponto importante e defendido pela FenaSaúde a respeito dessa revisão da Lei 9.656 é a maior racionalização do uso do sistema de saúde, o que, a médio e longo prazos, resultaria em menores custos para os pacientes. “Trata-se da adoção de novos modelos de franquias e coparticipação, que funcionam ajudando a reduzir desperdícios e a fornecer estímulos para que o consumidor seja cada vez mais responsável por suas escolhas, com possível queda das mensalidades”, diz Vera.

Essas modalidades são tão importantes que os dados de julho deste ano da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontaram que 55% dos planos e seguros de saúde já utilizam algum desses dois fatores moderadores. A larga maioria (46%) adota somente a coparticipação. “Esse modelo tem se mostrado uma opção importante também para os maiores contratantes de planos de saúde no País: as empresas, que respondem por cerca de 80% das contratações. Isso porque a coparticipação auxilia a conter, junto com os funcionários, o custo que é hoje a segunda principal despesa das firmas em atividade no País: os gastos com planos de saúde”, aponta a diretora executiva da FenaSaúde.

Portanto, o momento é de urgente mudança, e que tudo seja feito de forma concreta, sempre com foco na melhoria do atendimento aos pacientes e, claro, com redução nos custos tanto para os planos de saúde quanto para seus usuários. Assim, é possível aumentar o acesso das pessoas a esse tipo de serviço tão essencial.

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