MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
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Análise: Aprovação de fármacos deve seguir regras internacionais

'Da perspectiva científica, é temerário não seguir preceitos estabelecidos com base em evidências científicas e experimentais'

Aníbal Gil Lopes, O Estado de S.Paulo

23 Março 2016 | 03h00

A aprovação de novos fármacos vem sendo regulada há muitos anos internacionalmente em virtude de inúmeros acidentes que aconteceram no passado, causando danos sérios às pessoas. Mesmo quando os testes clínicos são feitos com os rigorosos procedimentos determinados pela legislação, muitas vezes as novas substâncias têm efeitos nocivos tardios, que não são detectados no primeiro momento. Por isso, a normatização internacional determina uma série de etapas que visam a garantir, no mínimo, dois fatores - que a droga não tenha efeitos colaterais adversos e tóxicos e mostre um mínimo de eficiência, diferenciando-a de placebos. 

As normas são extremamente claras e garantem esses dois aspectos. Deixar de seguir essas etapas pode colocar a população em risco - seja pela oferta de medicamento ineficaz ou pelo risco de causar mais danos aos pacientes. Entendo que não é do escopo de um fórum não científico interferir nessas questões. É claro que o Legislativo e o Judiciário têm o direito de decidir o que lhes parecer mais conveniente do ponto de vista político e legal. Mas, da perspectiva científica, é muito temerário não seguir os preceitos estabelecidos com base em evidências científicas e experimentais.

Estudos recentes já mostraram que a fosfoetanolamina não apenas é ineficaz, como pode induzir ao câncer - ao contrário do fim para o qual ela tem sido anunciada. Os testes clínicos exigidos pela legislação não foram feitos ainda, portanto, mesmo que qualquer instância do poder público determine sua liberação, do ponto de vista científico essa droga não é apropriada nem segura para o uso pela população humana.

ANÍBAL GIL LOPES É PROFESSOR DA UFRJ

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